Últimas Notícias

• 13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012

  O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo CPC

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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• 13/12/2011 - Câmara: MP aumenta limite para benefício tributário no Minha Casa, Minha Vida

  Reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 4,89 milhões em 2011; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013
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• 13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental

  As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei
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• 09/12/2011 - DF: Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada

  A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos, segundo matéria do Correioweb
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• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
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• 06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

  O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade.

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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• 05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba

  A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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• 01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 01/12/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura

  Os candidatos terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
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• 30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018

  Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.
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• 29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso

  A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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• 29/11/2011 - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos.

  Tribunal gaúcho reconhece usucapião extraordinária qualificada pela posse/trabalho pelo período de 10 anos.
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