Últimas Notícias

• 05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 06/03/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial foi tema de seminário nacional promovido pelo CNB/CF e CNB/SP

  De acordo com a organização, evento reuniu mais de 700 pessoas em São Paulo.
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• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 01/03/2023 - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 03/02/2023 - Seminário sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial será promovido pelo CNB/CF e CNB/SP

  Evento será realizado em março. Inscrições já estão abertas.
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• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral.

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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• 26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial

  Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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• 19/01/2023 - Derrubada de veto dá transferência de títulos de imóveis via cartório

  Tempo médio pode levar até três meses.
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• 17/01/2023 - Procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Registro de Imóveis

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos

  Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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• 21/12/2022 - A adjudicação compulsória extrajudicial e a importância da ata notarial

  Confira o artigo de autoria de José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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• 13/12/2022 - Adjudicação compulsória na via extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 12/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: segundo dia teve início com painel sobre a Lei n. 14.382/2022!

  Foram debatidos temas como a Adjudicação Compulsória extrajudicial, o cancelamento administrativo do Compromisso de Compra e Venda e a retificação administrativa.
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• 23/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Cessão de direitos hereditários – escritura pública. Cessionário – requerimento – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários e adjudicação compulsória extrajudicial.
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• 16/11/2022 - Adjudicação Compulsória. Certidões Negativas de Débitos Tributários. Sanção política.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0013922-24.2022.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau José Ricardo Alvarez Vianna, julgado em 03/10/2022 e publicado em 04/10/2022.
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• 07/11/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: inovação trazida pela Lei n° 14.382

  Confira a opinião de Giselle Vergal e Carolina Borba publicada no ConJur.
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• 20/10/2022 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Quitação integral do preço – comprovação.

  TJPE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0500852-4, Relator Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, julgada em 12/07/2022 e publicada em 22/07/2022.
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• 13/10/2022 - Modelo de ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial e a prática nos cartórios de notas de acordo com a lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Reis Cyrino publicado no Migalhas.
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