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24/06/2016 - STF: ADI questiona resolução sobre licenciamento ambiental em assentamentos
Para Janot, a norma viola o ordenamento constitucional ambiental e o dever da União e dos demais entes federados de proteção do ambiente
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23/06/2016 - MPF: Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS
PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental
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20/06/2016 - PGR: Resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional
Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento
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25/05/2016 - Família vai ter que desocupar terras da reforma agrária em Hulha Negra/RS
Em fevereiro, o Incra ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Federal
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24/05/2016 - Portaria define parâmetros para licenças ambientais nos núcleos agrícolas
As regras são obrigatórias apenas para os assentamentos distritais, os feitos em terras da União podem aderir ou não
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13/05/2016 - Incra faz cadastro ambiental rural de todos assentamentos dentro do prazo
Foram beneficiados mais de 7 mil assentamentos, cerca de 700.000 famílias
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10/05/2016 - Incra: Portaria regula transferência para a reforma agrária de imóvel rural perdido por ter produção de drogas
O documento foi assinado pelos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 5 de maio
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10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso
No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
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03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná
A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
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27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais
Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região
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18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR
Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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14/04/2016 - Senado: Regras do Banco da Terra dificulta renegociação de dívidas
O banco foi criado em 1998 para financiar programas de assentamentos rurais e de reordenação fundiária
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13/04/2016 - Incra soluciona demanda histórica no Sul do Pará com assentamento de famílias
Foram entregues oito lotes da reforma agrária para famílias sobreviventes do conflito na Fazenda Ubá, ocorrido em 1985
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06/04/2016 - Incra: Áreas declaradas de interesse social para a reforma agrária na Bahia beneficiarão 160 famílias
Dois imóveis rurais, um em Porto Seguro e outro na Chapada Diamantina, serão transformados em assentamentos, totalizando 6,3 mil hectares
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24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal
Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
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17/03/2016 - Incra e Governo do Piauí vão investir em regularização fundiária e fomentar produção nos assentamentos
Interesse do estado em apoiar projetos de desenvolvimento dos assentamentos vai estimular a produção e a geração de renda nas áreas de reforma agrária no Piauí
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16/03/2016 - Incra: Liberados créditos para construções de casas em quatro assentamentos no Ceará
Ao todo, são 65 moradias, localizados nos municípios de Barro, Caridade e Chorozinho do Estado do Ceará
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11/03/2016 - TRF3 recebe denúncia por estelionato em assentamento
Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos
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04/03/2016 - Incra desapropria fazenda de 9,8 mil hectares e cria assentamento para 400 famílias
A Fazenda Renata, objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, fica localizada entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo/BA
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29/02/2016 - Incra: Cadastro Ambiental Rural dos assentamentos é gratuito
No cadastro efetuado constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária
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