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18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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18/10/2022 - Inventário e Partilha Extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000008-35.2022.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 03/10/2022.
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18/10/2022 - Inscrições abertas para a Jornada de Direito Processual e Registral
Evento é realizado pelo PJBA em parceria com a Faculdade Baiana de Direito.
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17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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17/10/2022 - DECISÃO: TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia
Desapropriação para regularização da comunidade remanescente de quilombo se enquadra na definição de fim social previsto na Lei n. 4.132/1962.
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14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano
Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.
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14/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: projetos de tecnologia do Registro de Imóveis do Brasil serão tema de painel no evento
Debate será promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil.
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13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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13/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: saiba como foi o segundo e o terceiro dia do evento
IRIB foi o organizador do terceiro dia do evento.
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13/10/2022 - Atuação de notários e registradores em conciliações contribui na pacificação social
Debatedores falaram aos participantes sobre as vantagens da conciliação e também como Cartórios podem incentivar na pacificação social e redução de demandas que vão desaguar no Judiciário.
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11/10/2022 - Incorporação imobiliária. Termo de afetação. Servidão de passagem – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Afetação e servidão de passagem no caso de incorporação imobiliária.
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11/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: segundo dia do evento acontece hoje
A organização do segundo dia é feita pelo Paraguai. Saiba como foi o primeiro dia.
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11/10/2022 - VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GOVERNANÇA DE TERRAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Vice-Presidente do IRIB participará do evento
José de Arimatéia Barbosa será um dos Moderadores do seminário promovido pelo IGT.
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10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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06/10/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Fato Gerador.
TJRJ. CM. Processo n. 0134784-08.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 08/09/2022 e publicado em 27/09/2022.
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06/10/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa de lançamento de obra sobre Direito Civil argentino e italiano
Lançamento do livro “Algunas Cuestiones del Derecho Civil” será realizado no dia 31 de outubro.
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06/10/2022 - BC publica Relatório de Economia Bancária - 2021
Documento apresenta dados referentes à portabilidade do crédito imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Letras de Crédito Imobiliário e Letras Imobiliárias Garantidas, dentre outros.
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06/10/2022 - Serventias catarinenses estão no topo do ranking dos melhores cartórios brasileiros
Cartórios de Joinville, Palhoça e Balneário Camboriú estão nas primeiras posições do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral organizado pela Anoreg Brasil.
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05/10/2022 - Bem de Família. Execução. Averbação Premonitória.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.107244-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgado em 27/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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