Últimas Notícias

• 26/05/2021 - 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de junho. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
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• 20/05/2021 - Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido

  Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
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• 19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário

  Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
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• 19/05/2021 - Curso: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

  ENOREG-RJ disponibiliza curso gratuitamente em seu canal na plataforma do YouTube.
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• 18/05/2021 - Para PGR, fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado

  Impenhorabilidade não se aplica em caso de fiança onerosa. Tema com Repercussão Geral está em discussão no STF.
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• 18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN)

  Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
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• 18/05/2021 - Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

  O fato gerador, no tocante aos bens imóveis, será na efetiva transcrição realizada no registro imobiliário.
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• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
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• 17/05/2021 - Indisponibilidade de bem objeto de partilha não registrada – prescindibilidade do registro.

  TRF3. Apelação Cível n. 0001480-95.2012.4.03.6103, São Paulo, Relator Des. Federal Toru Yamamoto, julgada em 30/04/2021, DJ de 12/05/2021.
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• 17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

  Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
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• 17/05/2021 - Colóquio Brasil-OEA sobre práticas do Direito começa nesta terça-feira (18/5)

  Evento começa nesta terça-feira (18/5), às 18h30, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 17/05/2021 - Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à "II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS"

  Prazo se encerra no dia 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto
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• 14/05/2021 - TJRS Informa: Recuperados os sistemas extrajudiciais e ampliadas funcionalidades de sistemas

  Restabelecimento gradativo dos sistemas do TJRS continua e novas funcionalidades foram disponibilizadas.
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• 14/05/2021 - WEBINAR: Aspectos práticos da LGPD nas Atividades Notariais e Registrais

  Evento gratuito realizado pela ENORE-RS e ANOREG/RS será transmitido pelo YouTube.
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• 14/05/2021 - Autenticação de cópias e os documentos eletrônicos: o papel do tabelião de notas

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Hercules Alexandre da Costa Benício publicado pelo Migalhas.
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• 13/05/2021 - Bem indisponível. Carta de Adjudicação. Registro inviável.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0556.12.001928-7/054, Comarca de Rio Pardo de Minas, Relator Des. Jair Varão, julgada em 29/04/2021 e publicada em 30/04/2021.
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• 12/05/2021 - MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior será debatida hoje

  Medida Provisória alterou art. 64 da Lei n. 8.934/1994. Discussão terá início a partir das 16h.
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• 12/05/2021 - Live – Encontro entre Amigos – "O envolvimento de notários e de registradores com o direito tributário em breves considerações"

  Centro Universitário Ítalo Brasileiro promove ação beneficente.
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• 12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha

  De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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