Últimas Notícias

• 07/05/2015 - AGU promove mutirão de desapropriações para obras de duplicação da BR-116, no RS

  Etapa acontecerá de 11 a 15 de maio, no trecho que passa pelos municípios de Pelotas e Guaiba, no Rio Grande do Sul
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• 07/05/2015 - Candidatos a serventias cartorárias podem acessar declaração e procuração no site do TJRN

  Documentos são necessários para a próxima fase do certame, que acontece em 11/5
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• 07/05/2015 - Negado pedido do Incra para desapropriação de imóvel invadido

  Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 07/05/2015 - Começa o 34º Encontro Regional de Registro de Imóveis, em Belém do Pará

  Evento reúne cerca de 150 congressistas de todo o Brasil até o dia 9/12, na capital
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 06/05/2015 - Começa nesta quinta-feira o 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Interessados em participar podem se inscrever hoje na secretaria do evento, em Belém/PA
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• 05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

  STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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• 05/05/2015 - CSM/SP: Imóvel rural seccionado por estrada. Divisão amigável. Matrícula – abertura. Área inferior ao módulo rural.

  Não é possível a abertura de matrícula decorrente de divisão amigável para imóvel rural com área inferior ao módulo rural especificado para a região, ainda que este tenha sido seccionado por estrada.
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 04/05/2015 - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

  De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 30/04/2015 - STJ: Terceira Turma admite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária

  Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto.

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 30/04/2015 - TJSP: anunciado o resultado do 9º Concurso para outorga de delegações

  Na sessão pública, o IRIB foi representado pela vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 30/04/2015 - “Estamos mostrando à sociedade brasileira a nossa força como guardiães da segurança jurídica imobiliária”

  A afirmação é do secretário-geral do IRIB Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad, registrador de imóveis em Ribeirão Preto/SP
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter CPI para apurar fraude em demarcação de terras indígenas

  Pedido de criação da CPI da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 29/04/2015 - Associação Mato-grossense dos Municípios dará apoio para incentivar a regularização fundiária

  A Anoreg/MT tem buscado parcerias com a UFMT, Crea-MT, CAU/MT e AMM com intuito de conseguir profissionais capacitados para realizar os trabalhos técnicos
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