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02/04/2015 - Renúncia ao direito de propriedade – instrumentalização.
Questão esclarece acerca da instrumentalização da renúncia ao direito de propriedade.
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01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital
CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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01/04/2015 - Incra revisa Instrução Normativa que trata do processo de obtenção de terras
Portaria que institui Grupo de Trabalho foi publicada no DOU do dia 31/3, com o objetivo de revisar a Instrução Normativa nº 81
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31/03/2015 - Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis Rurais
Está disponível para download e ensina passo a passo como entrar no novo SNCR
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31/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo
Julgados do STJ consideram possível, quando houver abuso de direito, reconhecer a fraude à execução e afastar a proteção conferida pela Lei 8.009/90
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30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip
Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%
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27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas
O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
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27/03/2015 - Turma determina prosseguimento de execução não integralmente garantida
TRT 3ª Região deu provimento ao agravo de petição interposto pelo Ministério Público do Trabalho
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27/03/2015 - TRT 3ª Região: TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel
Decisão entende que o banco é mero agente financeiro para aquisição do imóvel
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26/03/2015 - Reunião discute ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais
Presidente do TJGO recebeu autoridades de várias instituições para tratar sobre o assunto
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26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural
Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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26/03/2015 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Ação de Execução – proprietários – citação – necessidade. Continuidade.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação se os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural
A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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24/03/2015 - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado
A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural
A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais
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24/03/2015 - Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI
Análise será feita na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa
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24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária
Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro
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23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo
IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto
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20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana
Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
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