Últimas Notícias

• 25/02/2015 - Senado: Redação final do novo CPC está disponível no site do Senado

  O texto aguarda sanção da presidente Dilma
  Veja mais

• 24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença

  A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
  Veja mais

• 24/02/2015 - TJDFT: Imóvel rural. Adjudicação compulsória. Área desmembrada – individualização.

  É inexequível a sentença que determinar a transcrição do imóvel, sem que seja previamente realizada a individualização da área desmembrada, com matrícula própria no registro de imóveis
  Veja mais

• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação.

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
  Veja mais

• 24/02/2015 - TRT 2ª Região: Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz

  Decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  Veja mais

• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
  Veja mais

• 23/02/2015 - 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participa do evento
  Veja mais

• 19/02/2015 - Ciclo de reuniões técnicas de procuradores da AGU alinha ações na área de desapropriação e reassentamento

  A intenção do órgão é criar coordenações regionais para acompanhamento e gestão das ações
  Veja mais

• 19/02/2015 - TJRS: Compra e venda. Hipoteca – quitação. Caução – termo de cancelamento – dispensa.

  É dispensável a apresentação do termo de liberação ou de cancelamento da caução, quando devidamente quitado o débito frente ao credor hipotecário.
  Veja mais

• 19/02/2015 - Procedimento de dúvida – aplicabilidade. Ato de averbação.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de procedimento de dúvida em caso de título passível de averbação.
  Veja mais

• 18/02/2015 - Novo CPC: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção presidencial

  Com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis
  Veja mais

• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
  Veja mais

• 13/02/2015 - IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais

  Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
  Veja mais

• 12/02/2015 - TJMG: Desapropriação amigável. Modo originário de aquisição da propriedade.

  A desapropriação, ainda que amigável, é modo originário de aquisição da propriedade.
  Veja mais

• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação administrativa de área.
  Veja mais

• 11/02/2015 - AGU comprova que Ibama não pode ser obrigado a autorizar exploração de florestas

  Desde a edição da Lei nº 11.284/2006, a competência de analisar e expedir documentos relativos à exploração de florestas passou para as secretarias estaduais de meio ambiente
  Veja mais

• 10/02/2015 - Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

  Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 10/02/2015 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fraude à execução – renúncia – ineficácia. Averbação. Continuidade.

  É necessária a prévia averbação de ineficácia de renúncia ao direito de propriedade, ocorrida em fraude à execução, para registro de Carta de Adjudicação.
  Veja mais

• 09/02/2015 - MMA faz esforço concentrado para regularizar assentamentos no CAR

  Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos
  Veja mais

• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
  Veja mais