Últimas Notícias

• 14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas administrativas

  Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas Administrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
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• 14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais

  Nova data será definida ainda este mês
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• 13/08/2013 - Município de Rincão/SP investe na regularização fundiária de 500 imóveis

  A nova Lei n° 11.977/09 permite que os cartórios de imóveis regularizem a situação sem a necessidade de um processo judicial, o que reduz gasto e tempo
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• 13/08/2013 - Câmara dos Deputados : Comissão de Meio Ambiente discute situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural

  As RPPNs foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares
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• 13/08/2013 - Procuradorias obtêm reintegração de posse de lote do assentamento Água Limpa em Araguatins/TO

  AGU conseguiu decisão judicial favorável em favor do Incra para retomar a posse de assentamento destinado à reforma agrária
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• 13/08/2013 - TJMT: Foro extrajudicial fará mediação e conciliação

  Notários e registradores ficam autorizados a realizar sessões de mediação e conciliação nas serventias em que são titulares
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• 13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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• 13/08/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Compromisso de compra e venda. Devedor – notificação. Registrador Imobiliário – competência.

  “O devedor, na ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda, deverá ser regularmente constituído em mora pelo Oficial do Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 32 da Lei nº 6.766/79.”
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• 13/08/2013 - Divulgada a programação preliminar do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento será realizado de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR. Inscrições abertas
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• 12/08/2013 - TJAL: Cartórios estão autorizados a realizar mediação e conciliação

  Provimento nº 18 da CGJ/AL considera Resolução do Conselho Nacional de Justiça
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• 09/08/2013 - Incra e MPF firmam Termo de Compromisso pela regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal

  Dentre as metas estabelecidas, estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do CAR e a titulação de 20 mil famílias
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• 09/08/2013 - Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas

  O documento é assinado por 22 parlamentares, que consideram a proposta inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas
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• 09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias

  O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
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• 08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça

  Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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• 08/08/2013 - Procuradorias impedem aumento indevido no valor de desapropriação de uma fazenda em Tocantins ocorrida em 2005

  AGU evitou, na Justiça, que o Incra fosse obrigado a pagar uma complementação indevida no valor da desapropriação de uma fazenda no município de Divinópolis/TO
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• 08/08/2013 - AGU comprova competência da Justiça Federal no julgamento de ações envolvendo comunidade quilombola

  A decisão envolve a comunidade quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no município de Agudos/SP
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• 08/08/2013 - Regularização fundiária: sete mil títulos até o fim do ano no Estado do Acre

  O título é um documento essencial para o proprietário, pois permite acessar financiamentos e políticas públicas, além de ser uma garantia para as famílias
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• 08/08/2013 - TJMG: Reserva legal – compensação. Área localizada no mesmo bioma.

  “O Novo Código Florestal permite a compensação da reserva legal com área localizada no mesmo bioma, podendo, inclusive, pertencer a outro Estado.”
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• 08/08/2013 - Incorporação imobiliária. Proprietário. Incorporador – pessoa física. CND do INSS – apresentação.

  Questão esclarece acerca da apresentação da CND do INSS, no caso de registro de incorporação imobiliária, onde o proprietário e incorporador são pessoas físicas.
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• 06/08/2013 - Unidades de observação incentivam gestão de lotes em assentamentos do Rio Grande do Sul

  Entre outros, foram apurados sistemas de produção, área utilizada, quantidade de animais, fonte de renda das famílias escolhidas para participar do projeto
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