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06/08/2013 - IRIB recebe artigos para a edição nº 75 da Revista de Direito Imobiliário
O prazo para recebimento dos textos é até o dia 15/10
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06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade.
Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
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05/08/2013 - TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada
Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL
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05/08/2013 - AGU assegura multa aplicada contra empresa que desmatou vegetação de cerrado sem autorização do Ibama
Foram desmatados mais de 200 hectares em Diamantino, Mato Grosso
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05/08/2013 - Paraná encerra semestre com mais de 2 mil ações fundiárias
O trabalho envolve 17 municípios que se encontram em diferentes fases do programa, como cadastramento e licitações para medição e georreferenciamento
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05/08/2013 - Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação
O entendimento serviu de fundamento para o TRF1 reformar a sentença e declarar a nulidade dos editais de notificação de vistoria e avaliação de um imóvel rural
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02/08/2013 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda no Ceará
MS questionava decreto presidencial, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária,imóvel rural localizado no município de Chorozinho
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02/08/2013 - Selo Digital de Fiscalização implantando em Santa Catarina é exemplo para outros Estados
Sistema opera atualmente em todos os 584 serviços de notas e registros catarinenses
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02/08/2013 - TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores
As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
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01/08/2013 - TJPB aprova projeto sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial
O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica
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01/08/2013 - Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei
TRF1 negou provimento a recurso apresentado por empresa requerendo que fosse declarada extinta a exigibilidade do crédito tributário perante a Fazenda Nacional
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01/08/2013 - AGU impede anulação do processo de regularização do Território Quilombola de Mesquita na Cidade Ocidental/GO
Instaurado em 2006, o processo foi questionado por um morador na região onde está localizado o território
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01/08/2013 - CGJ/SP: Hipoteca – cancelamento. Credor – prova de quitação – necessidade.
É necessária a apresentação da regular quitação expedida pelo credor para o cancelamento de hipoteca.
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01/08/2013 - XL Encontro Nacional: Últimas semanas para inscrição com descontos
A reserva por adesão no hotel que sediará o evento deve ser feita até o dia 15/8, impreterivelmente
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31/07/2013 - TJDFT confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação
Conforme os autos, o autor realizou, com a empresa ré, negócio jurídico de aquisição de bem imóvel englobando contrato de prestação de serviços de corretagem
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31/07/2013 - Incra propõe ações ao MPF para a desinterdição de assentamentos no Pará
A ação vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assentados
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31/07/2013 - TRF1 nega reintegração de posse sobre área considerada indígena
No recurso apresentado a União e o MPF pediram a reforma da sentença por entenderem tratar-se de área de domínio público
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31/07/2013 - Advocacia-Geral consegue liminar para desocupação de ilha pertencente à União em Mangaratiba/RJ
AGU justificou que o imóvel, que compreende cinco ilhotas, encontrava-se inscrito e caracterizado perante o cartório competente, conforme atestava a SPU
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31/07/2013 - Regularização Fundiária na Amazônia
Confira artigo do vice-presidente do IRIB para o Estado do Amazonas, Marcelo Lima Filho, publicado no blog Diário do Amazonas
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30/07/2013 - TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP
A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ao Incra
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