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22/11/2024 - CDHMIR aprova alteração no Código Civil que assegura união homoafetiva
Texto substitutivo aprovado contraria o adotado pela CPASF.
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22/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento regular. Transmissão de domínio. Construção – averbação. Regularização fundiária. REURB. CDHU.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000226-03.2023.8.26.0480, Comarca de Presidente Bernardes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/10/2023 e publicada em 07/12/2023.
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30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal
Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados
Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
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20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo
Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.
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11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã
Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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04/04/2023 - Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
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22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo
O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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19/04/2022 - Prefeitura de Bragança Paulista e CDHU devem recuperar área degradada e realocar moradores
Recomposição ambiental e salvaguarda da comunidade.
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24/03/2022 - SP anuncia programa para regularização de dívidas de mutuários da CDHU
Atualmente há 75 mil contratos inadimplentes no estado.
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07/03/2022 - CDH do Senado Federal poderá votar prioridade no financiamento de moradia à mulher chefe de família
PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
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01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria
Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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25/10/2021 - Prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário poderá ser votada pela CDH do Senado Federal
Tema está na pauta da Comissão para ser analisado hoje.
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13/09/2021 - CDH do Senado Federal poderá votar PL n. 2.902/2019
Projeto de Lei que prioriza financiamento habitacional para mulheres é item da pauta de votação de hoje.
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05/05/2020 - TJ/SP - Atendimento a mutuários em dificuldades
A CDHU garante que haverá atendimento necessário aos mutuários que comprovadamente tiverem perda de emprego ou não conseguirem pagar as prestações que venceram no período de isolamento social, ofertando possibilidades de renegociação contratual e buscando soluções para não prejudicar o curso normal do financiamento imobiliário.
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08/04/2020 - TJ/SP - Suspensão de prestações da CDHU durante pandemia
O deputado Cezar protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, indicação ao Governador João Doria para que determine aos órgãos competentes a suspensão dos pagamentos das prestações da casa própria dos mutuários da CDHU, pelo prazo de seis meses, ou enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
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06/02/2020 - Senado - CDH recebe comitiva indígena; votação de projetos é adiada para quarta
Uma comitiva indígena da comunidade Caiapó foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quinta-feira (6).
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14/01/2020 - GOV/SP - Governo de SP entrega 100 casas em Águas de Santa Bárbara (SP)
Moradores da cidade Águas de Santa Bárbara receberam nessa segunda-feira (13) 100 casas do conjunto habitacional Adelia Jardim, em Águas de Santa Bárbara. O empreendimento foi viabilizado pela CDHU, que repassou os lotes do terreno à Caixa Econômica Federal e fez o sorteio das unidades.
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13/12/2018 - Senado: Programas habitacionais públicos deverão adotar 'desenho universal' e garantir acessibilidade, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12.12) proposta pela qual os princípios do chamado "desenho universal" deverão ser seguidos nos programas habitacionais públicos (PLS 279/2016)
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09/11/2018 - Clipping – Jornal Dia a Dia - Habitação de Andradina alerta sobre venda de imóveis irregulares (SP)
O Governo de Andradina através da Secretaria de Habitação tem por objetivo alertar a respeito das vendas irregulares de imóveis no Bairro Gasparelli e em conjuntos habitacionais da CDHU
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