Últimas Notícias

• 16/03/2021 - Regularização Fundiária de imóveis da União será debatida pela Frente Parlamentar Ambientalista

  Debate será transmitido pelo canal da FPA no YouTube e no Facebook.
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• 16/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários – notificação por edital. Santa Catarina.

  Questão versa sobre notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial

  A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
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• 15/03/2021 - Blockchain: processo que promete otimizar os serviços cartorários no Agronegócio

  Ferramenta garante a segurança dos atos lavrados por tabelionatos no meio eletrônico.
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• 15/03/2021 - Potenciación de procedimientos online, respaldo a los solicitantes de moratoria y apoyo a sociedades cotizadas y pymes

  Colegio de Registradores ha presentado el balance de un año de pandemia.
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• 15/03/2021 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para apresentar trabalho em congresso internacional

  Convite foi enviado pela Universidade Portucalense, da cidade de Porto/Portugal.
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• 15/03/2021 - CGJCE alterará horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais

  Medida objetiva ampliar isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, mantendo a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado.
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• 15/03/2021 - Mandado de segurança. Usufruto – renúncia. ITCMD – inexigibilidade.

  TJMT. Processo n. 1005692-98.2019.8.11.0006, Comarca de Cáceres, Juiz de Direito Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, julgado em 05/02/2021 e publicado no DJe em 09/02/2021.
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• 12/03/2021 - STJ: remição da execução pode ocorrer até assinatura do Auto de Arrematação, mas não contempla outros débitos

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e reformou acórdão do TJSP.
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• 12/03/2021 - Adjudicação. Georreferenciamento – necessidade.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0082.12.000447-6/001, Comarca de Bonfinópolis de Minas, Relator Des. Alberto Henrique, julgado em 04/03/2021 e publicado em 05/03/2021.
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• 12/03/2021 - CGJ-MA discute parceria com FAO em regularização fundiária na Região do MATOPIBA

  Reunião discutiu a contrapartida técnica da CGJ-MA na parceria com a FAO
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• 11/03/2021 - Lançado projeto para fortalecer regularização ambiental na agropecuária

  Iniciativa levará ao campo as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Biomas e outros conhecimentos e mostrará ao produtor como agregar sustentabilidade à produção.
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• 11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá

  Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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• 11/03/2021 - EPM inicia o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral

  Aula Magna foi ministrada pelo Desembargador Marcelo Martins Berthe.
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• 10/03/2021 - Arbitragem, Mediação e Conciliação no Registro de Imóveis

  Confira artigo de autoria de Paola de Castro Ribeiro Macedo, originado da palestra proferida no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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• 10/03/2021 - Investidura de aprovados em concurso de cartórios que solicitaram prorrogação será virtualmente no próximo dia 22

  Os termos serão enviados para os endereços eletrônicos dos candidatos até o dia 16/3.
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• 09/03/2021 - CGJAL: conferência acerca da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais é finalizada

  Evento esclareceu Notários e Registradores acerca de como realizar o procedimento de recolhimento da Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e dirimiu dúvidas gerais acerca da prestação de contas.
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• 09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro

  Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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• 05/03/2021 - IRIB Responde esclarece dúvidas dos Oficiais Registradores de Imóveis

  Sistema de perguntas e respostas serve como elemento de apoio e coadjuvação da atividade registral imobiliária.
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• 05/03/2021 - Confira mais um artigo da série “IRIB EM DEBATE: registro eletrônico de imóveis”

  Terceira parte da série de artigos trata da constituição do SREI-ONR.
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