Últimas Notícias

• 08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado

  A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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• 08/03/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate: São Paulo acolhe registradores de todo o Brasil

  Promovido pela Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário- ABDRI, evento aconteceu no dia 4/3, reunindo 410 participantes
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• 08/03/2016 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
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• 07/03/2016 - TJRO reconhece direito de usucapião a pessoas que vivem em lote há 22 anos

  Essa decisão colegiada reformou a sentença do juízo de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento do mérito, por entender que os documentos necessários para registrar o imóvel não foram apresentados.
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• 07/03/2016 - STJ: Herdeiro não tem direito de preferência na venda quando imóvel estiver dividido

  O caso envolve fazenda de 950 mil metros quadrados, dividida entre nove herdeiros. Cada qual ficou com uma gleba no imóvel recebido por herança, sem que a matrícula da propriedade fosse desmembrada
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• 04/03/2016 - Conclusões do XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito

  Evento ocorreu, em fevereiro, nos Emirados Árabes, reunindo representantes de cerca de 60 países
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• 04/03/2016 - IRIB e ARISP promovem Workshop sobre o Registro Eletrônico de Imóveis

  Evento será realizado no dia 1º/4 e é dirigido aos associados, às empresas fornecedoras de sistemas para os cartórios de Registro de Imóveis e aos prestadores de serviços de manutenção em equipamentos de informática
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• 04/03/2016 - III Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial

  A presidente do CENoR, Mónica Jardim, concedeu entrevista sobre os temas que serão discutidos no evento, que acontecerá em abril, na cidade de Coimbra, Portugal
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• 04/03/2016 - Registrador de imóveis em Araçatuba/SP lança a obra Teoria Geral do Registro de Imóveis

  Marcelo Augusto Santana de Melo é também diretor de Meio Ambiente do IRIB. Publicação é da Editora Sergio Antonio Fabris
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• 04/03/2016 - TJAM ordena demolição de prédio no Centro de Manaus

  A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Município de Manaus, que alegou que o imóvel, sem Habite-se, encontra-se em péssimas condições físicas e sob risco iminente de desabamento
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• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 03/03/2016 - AGU: 5 mil nascentes e 40 mil hectares de Áreas de Proteção serão recuperados na região do Rio Doce

  O principal objetivo do acordo foi possibilitar que as ações de recuperação da bacia e de reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem sejam implantadas imediatamente
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• 03/03/2016 - TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente

  O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, sem gerar qualquer tipo de ônus
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• 03/03/2016 - Vara de Sucessões do TJPB julga ações de partilha de bens e inventários

  Magistrado ressaltou que uma das principais dificuldades para se chegar a um consenso é quando a pessoa falecida deixa mais de uma família
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• 03/03/2016 - TJMG: Certidão de feitos judiciais – transcrição do conteúdo – inadmissibilidade

  É incabível a transcrição do conteúdo das certidões de feitos judiciais do transmitente junto à matrícula do imóvel, bastando sua apresentação no momento do registro
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• 03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
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• 03/03/2016 - Correio Braziliense: Duas represas rompem em Goiás e lama causa sérios danos ambientais

  O incidente aconteceu na zona rural de Santa Helena de Goiás, no sudoeste goiano, a 415km de Brasília
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• 02/03/2016 - Usucapião Extrajudicial é tema de palestra em Salvador/BA

  IRIB promove um dia inteiro de palestras acerca do tema, com apoio da Anoreg-BA e do CNB – Seção Bahia. Inscrições abertas
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• 02/03/2016 - Serjus promove seminário em comemoração aos seus 80 anos

  Evento acontece em Belo Horizonte/MG, no dia 17 de março. Inscrições abertas no portal da instituição
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• 02/03/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento de envolvido em parcelamento irregular de solo no DF

  Caso é um dos 213 processos julgados na terça-feira, 1º de março, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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