Últimas Notícias

• 14/04/2014 - Juiz federal autoriza continuidade de titulação de cinco glebas, em Roraima

  Incra e o Instituto de Terras de Roraima estão autorizados a dar prosseguimento ao processo de transferência do domínio e titulação das cinco glebas
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• 11/04/2014 - AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural

  Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
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• 11/04/2014 - Encerram hoje inscrições de concurso para notários e registradores nos Estados da Bahia e de São Paulo

  São oferecidas, no total, 1.599 vagas para Bahia e 216 para São Paulo
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• 10/04/2014 - Incra cria assentamento em Palmeirante (TO)

  As famílias a serem assentadas no local já foram cadastradas e aguardam a conclusão do processo de seleção
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• 10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4

  Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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• 10/04/2014 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Abertura de via pública.

  A possibilidade de futuro arruamento pelo Poder Público não descaracteriza o parcelamento do solo pela modalidade de desmembramento.
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• 10/04/2014 - Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa da anuência do loteador (promitente vendedor), nos casos de cessão de direito de compromisso de compra e venda de lote.
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• 10/04/2014 - Câmara dos Deputados discute projetos de lei sobre mediação e arbitragem

  Audiência pública debateu projetos de leis em tramitação, que receberam o apoio de várias autoridades
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• 09/04/2014 - Valor para adjudicação compulsória deve ser o da escritura

  Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 09/04/2014 - Construção em área de preservação permanente deve ser demolida

  O TJSP também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local
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• 08/04/2014 - TJRS: Incorporação imobiliária. Obra embargada. Lei nº 4.591/64 – descumprimento.

  Estando a obra embargada pelo ente público, a incorporação imobiliária não atende os requisitos previstos na alínea “d” do art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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• 08/04/2014 - Incorporação imobiliária. Incorporador – mandato – irrevogabilidade.

  Questão esclarece acerca da irrevogabilidade do mandato conferido ao incorporador nos termos do art. 31, § 1º da Lei nº 4.591/64.
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• 08/04/2014 - Incra/SP recebe posse de mais um imóvel para a reforma agrária no Vale do Paraíba

  Com a posse do imóvel, o Incra criará o sexto assentamento federal no Vale do Paraíba, passando a beneficiar mais de 300 famílias
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• 08/04/2014 - Após cobranças do CNJ, 9 de 15 tribunais abrem concurso para cartórios

  O prazo para os Tribunais de Alagoas, do Amazonas, do Pará e do Tocantins publicarem os editais encerra no dia 11/4. O TJGO e o TJPE aceleraram os processos, que já estavam em andamento
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• 07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários

  Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados
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• 07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT
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• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
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• 04/04/2014 - MPF/PE consegue decisão que garante demarcação da terra indígena Pipipã

  Funai tem até 24 meses para finalizar processo demarcatório da área, situada em Floresta
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• 04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN)

  Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos
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• 04/04/2014 - CGJ/PB realiza levantamento histórico em 505 cartórios

  Foi necessário um trabalho da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a atualização do banco de dados de 505 serventias
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