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29/11/2010 - Diminuem exigências para atendimento de deficientes visuais em cartórios
Só serão necessários cédula de identidade e assinatura
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29/11/2010 - Começa nessa quinta-feira o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral
Pela primeira vez, o evento reúne palestrantes do Brasil, Portugal e Espanha
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26/11/2010 - Sete obras jurídicas foram lançadas ontem no Morumbi Shopping
Autores das obras participam de noite de autógrafos promovida pela Editora Saraiva
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25/11/2010 - Gramado sediou o XVI Congresso Nacional do Mercado Imobiliário
Vice-presidente do IRIB para o RS, João Pedro Lamana Paiva apresentou o painel “O Princípio da Concentração da Matrícula”
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25/11/2010 - IRIB participa de oficina sobre Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
Evento aconteceu em São Paulo e contou com a presença do presidente do Instituto, Francisco José Rezende dos Santos
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22/11/2010 - STF concede liminar revogando decisão do CNJ quanto à vacância de cartório em Minas Gerais
A decisão do ministro Ayres Brito foi proferida no início de novembro
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22/11/2010 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova novos critérios de concurso para tabeliães e registradores
Pelo projeto, no caso de remoção, as vagas de serão preenchidas prioritariamente por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca
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19/11/2010 - Cartórios baianos serão informatizados
Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos vai garantir a informatização e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades
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18/11/2010 - Seminário Luso-Brasileiro vai abordar as conseqüências das catástrofes naturais para o registro de imóveis
Evento acontece em Búzios (RJ), nos dias 2 e 3 de dezembro
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18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo
Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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17/11/2010 - Gasto com Projeto Ecológico já pode ser deduzido do IR
Deduções não poderão exceder a 4% do imposto devido, em relação a cada projeto, e a 10% do imposto devido em relação ao total de projetos
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17/11/2010 - Rogério Portugal Bacellar é reconduzido à presidência da Anoreg-BR
Conheça a composição da diretoria eleita nesta quarta-feira, 17/11
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16/11/2010 - Sistema criado pelo MTE vai facilitar o cálculo das indenizações trabalhistas
A partir do dia 18/11 todas as unidades da Federação terão acesso ao sistema
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16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal
Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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12/11/2010 - Presidente do IRIB é homenageado nos 30 anos do Colégio Registral do RS
A Comenda Mérito Registral foi concedida a 10 personalidades de destaque
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11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio
Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser repassada aos herdeiros
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11/11/2010 - CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida
Para o STJ, a transferência foi regular, de forma que a penhora era inválida
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11/11/2010 - Biblioteca do IRIB ganha novos sete títulos no dia 25 de novembro
Obras são publicadas em parceria inédita com a Editora Saraiva
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09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual
O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno
Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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