Últimas Notícias

• 24/07/2023 - Portaria da CGJ define Grupo de Trabalho que vai atuar para otimizar a atividade extrajudicial

  Ao assinar o documento, o corregedor considerou a necessidade de atualização do Código de Normas Extrajudicial, bem como de manter a participação dos(as) delegatários(as) no processo de normatização e otimização das rotinas cartorárias.
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• 24/07/2023 - Retificação de área. Confrontante – usufrutuário – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do usufrutuário em imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 21/07/2023 - CCIR 2023: data de vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais encerrou ontem

  Certificado só é válido com a quitação da referida taxa.
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• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 21/07/2023 - CADRI 2023: IRIB recebe e-mail com informações sobre Convocatória oficial

  Curso anual terá duas vertentes: CADRI Inmobiliario e CADRI Mercantil.
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• 21/07/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Registro Especial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001880-77.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/07/2023, DJ 13/07/2023.
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• 21/07/2023 - Parcelamento do solo urbano. Lotes – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – obrigatoriedade. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em parcelamento do solo urbano.
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• 21/07/2023 - Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

  Cessão de herança a terceiros não resulta em transferência da qualidade de herdeiro.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 20/07/2023 - Loteamento. Áreas públicas – percentual mínimo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do percentual mínimo de áreas públicas em loteamentos.
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• 20/07/2023 - Lei n. 14.626, de 19 de julho de 2023

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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• 20/07/2023 - Concurso para ingresso na atividade notarial e de registro realiza provas orais até agosto

  As arguições, que ocorrem na Faculdade Estácio (Unidade Florianópolis – Centro) das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18h30min, não estão abertas ao público.
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• 19/07/2023 - Pessoa jurídica – integralização de capital – nua-propriedade. Sócio – reserva de usufruto. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de nua-propriedade como capital social com reserva de usufruto para sócio.
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• 19/07/2023 - Necessidade de uniformização sobre possibilidade de penhora de bem gravado

  Confira a opinião de Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho publicada no ConJur.
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• 19/07/2023 - V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo: 3º lote de ingressos já está disponível

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. Inscrições serão encerradas no dia 30 de julho!
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• 19/07/2023 - Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado

  Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.
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• 18/07/2023 - Inventário e Adjudicação Extrajudicial. Formal de Partilha – registro prévio. Regime da Separação Legal de Bens. Comunicabilidade dos aquestos.

  TJRJ. CM. Processo n. 0315875-94.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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• 18/07/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita

  Curso oferecido pelo CENoR será dividido em dois módulos e terá início em setembro.
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• 18/07/2023 - Primeira Constituição Federal em língua indígena será lançada amanhã

  Lançamento será realizado pela Ministra Rosa Weber em cerimônia no Amazonas.
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• 18/07/2023 - CGJ/PB moderniza serviço de Registro de Imóveis possibilitando publicação de editais eletrônicos

  Provimento foi assinado na manhã de ontem e considerou, dentre outros aspectos, a necessidade de se utilizar meios mais seguros e eficientes.
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