Últimas Notícias

• 10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis

  Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.
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• 10/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de reunião no INTERMAT

  Dentre outros assuntos, reunião tratou sobre regularização fundiária urbana.
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• 10/07/2023 - Carta de Sentença – desapropriação – forma originária de aquisição. Títulos dominiais anteriores – vinculação – inexistência. Domínio livre de gravames e ônus. Certidões negativas – dispensa.

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.223102-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 06/07/2023.
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• 10/07/2023 - CONSEPRE divulga Carta de Porto Alegre

  Documento enfatiza como boa prática a utilização dos serviços dos Cartórios Extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.
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• 10/07/2023 - Circunscrição – alteração. Averbação – competência registral. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para averbação de atos no caso de alteração de circunscrição.
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• 07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
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• 07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro

  Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
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• 07/07/2023 - Alienação fiduciária – título hábil. Pessoa jurídica – credor – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade de pessoa jurídica credora em alienação fiduciária.
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• 06/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.149, de 5 de julho de 2023

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA

  O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
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• 06/07/2023 - Servidão administrativa. Possuidor – legitimidade passiva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade.

  TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 05/07/2023 - Contencioso da Nacionalidade e Código do Procedimento Administrativo

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 15 de julho.
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• 05/07/2023 - PQTA incentiva os cartórios a buscarem a melhoria contínua e a oferecerem serviços de alta qualidade

  A iniciativa destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional.
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• 05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC

  Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.
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• 05/07/2023 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular – título hábil. Art. 108 do CC. Forma pública – dispensa.

  TJRJ. CM. Processo n. 0083919-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 05/07/2023 - Imóvel sob condição resolutiva. Alienação fiduciária – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel sob condição resolutiva.
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• 05/07/2023 - NOTA DE PESAR – HELDER FERREIRA BERTOLI

  Filho da Notária e Registradora do 1º Ofício de Cuiabá/MT, Glória Alice Ferreira Bertoli, faleceu ontem.
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• 05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021

  Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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• 04/07/2023 - Retificação de registro. Qualificação pessoal. CPF – inserção.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CPF.
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• 04/07/2023 - Município baiano é o primeiro do Brasil a concluir 100% de REURB gratuita

  “Cada terreno da cidade hoje está georreferenciado e vai proporcionar o título de proprietário”, afirmou Marcelo Nechar Bertucci, Registrador de Imóveis em Itagimirim/BA.
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