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14/10/2013 - Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp
Uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior
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11/10/2013 - Câmara dos Deputados: Debatedores criticam proposta de financiamento para imóveis invadidos
Proposta permite que participem do financiamento da Caixa as pessoas que estiverem ocupando os imóveis invadidos por pelo menos cinco anos
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09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural
Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
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08/10/2013 - IRPF Livro Caixa – Gastos com informatização. Vigência do art. 3º da Lei nº 12.024/09 – Fim do incentivo
Artigo do advogado, professor de Direito Tributário, diretor do Grupo Serac, coordenador da Consultaria e coeditor das Publicações INR (Informativo Notarial e Registral), Antonio Herance Filho
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03/10/2013 - Rondônia: Prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural termina sexta (4)
A importância de fazer o CAR é para regularizar o terreno, legalizar a terra fazendo com que a comercialização da produção não seja impedida
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02/10/2013 - Câmara dos Deputados: Suspensa análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas
Também foi cancelado debate sobre o tema previsto para esta quarta-feira (1°) na Comissão de Agricultura.
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02/10/2013 - Condomínio tem legitimidade para propor ação de nunciação de obra nova contra condômino
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso de um condômino contra o condomínio
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02/10/2013 - TRT2: Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
A informação do zelador do condomínio, de que o devedor não mais residia ali, não goza de presunção absoluta de veracidade
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01/10/2013 - Câmara dos Deputados aprova prioridade à mulher na concessão de terra para reforma agrária
O projeto original apenas assegurava à mulher o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processo desapropriatório ou de ações discriminatórias
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01/10/2013 - AGU assegura condenação de fazendeiro que desmatou 4.100 hectares de floresta amazônica
Procuradores comprovaram que o órgão agiu corretamente ao identificar que o proprietário realizava atividade agropecuária e construiu estrada na floresta sem licença ambiental
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26/09/2013 - TJBA: Cartórios baianos utilizam sistema de Selo Eletrônico
O Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
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26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ
A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
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25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line
Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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25/09/2013 - Antônio Herance recomenda a manutenção de Livros Diário e Auxiliar
Diretor do grupo Serac analisou o Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do Imposto de Renda
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24/09/2013 - A importância do Registro de Imóveis para a garantia dos direitos fundamentais
O diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, apresenta o tema durante o
XL Encontro
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23/09/2013 - Secretaria do Patrimônio da União cede área para o Incra em Pernambuco
Parte dos moradores da localidade reivindicaram a área, pois havia 1.325 hectares do imóvel pertencente à União
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23/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova programa de compensação por serviços ambientais
O objetivo é valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente
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23/09/2013 - Implantação do registro eletrônico de imóveis abre a programação do XL Encontro Nacional
Flauzilino Araújo dos Santos lembrou que os cartórios têm até julho de 2014 para operarem de forma eletrônica e integrada
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20/09/2013 - TRT3: Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
Caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a proteção legal não incidirá sobre ele
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18/09/2013 - CNJ apresenta experiência na mediação de conflitos em disputa de terras
O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas
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