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03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra
TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País
A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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28/05/2013 - Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras
A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013/2014 do Comitê Regional de Certificação
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24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe
A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará
As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
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22/05/2013 - MCMV: Incra investe R$15,9 milhões em infraestrutura para construir 5 mil moradias em assentamentos
O objetivo visa garantir a construção de 5.119 moradias para famílias assentadas pelo programa Minha Casa Minha Vida
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17/05/2013 - MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia
Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas
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17/05/2013 - Incra/MS solicita que proprietários rurais peguem no órgão seus certificados de georreferenciamento
A lista já conta com 125 certificações prontas, aguardando retirada, inclusive de grandes propriedades
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16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia
O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado
Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
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10/05/2013 - Incra e Interpi pretendem agilizar serviço de regularização fundiária no Piauí
Capacitação de técnicos vai possibilitar a utilização do programa Terra SGT
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08/05/2013 - AGU: Procuradores garantem propriedade do Incra sobre área irregularmente outorgada por instituto estadual
O local foi incorporado ao patrimônio público federal por Portaria, com base na Lei nº 1.164/71
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18/04/2013 - Incra vai lançar novo sistema de certificação de imóveis rurais
IRIB e Anoreg-BR participaram, em Brasília/DF, de reunião para conhecimento da nova ferramenta tecnológica
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27/03/2013 - INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012
Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises
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27/03/2013 - Procuradorias comprovam validade de atuação do Incra ao não expedir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Proprietário do imóvel rural moveu processo para que o superintendente regional do Instituto homologasse os serviços de georreferenciamento do imóvel
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27/03/2013 - CSM/SP: Usucapião – imóvel rural. Incra – certificação – exigibilidade.
Registro de sentença de usucapião de imóvel rural depende de prévia apresentação de certificação técnica do Incra.
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22/03/2013 - Terceiro painel do Encontro Regional aborda aspectos da dúvida registrária
Eduardo Sócrates Sarmento, autor de obra sobre o tema, é vice-presidente do IRIB para o Rio de Janeiro
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27/02/2013 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Salvador/BA
João Pedro Lamana Paiva, Maria do Carmo de Rezende e Eduardo Sócrates Castanheira são os painelistas
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20/02/2013 - O Direito de Superfície e a Dúvida Registrária serão abordados no terceiro painel do 32º Encontro Regional
Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho, abordará o assunto no dia 22/3
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19/02/2013 - Incra em Goiás planeja zerar passivo de Certificação de Imóveis Rurais em 2013
Desde 2005, 3.192 imóveis foram certificados e a expectativa, agora, é potencializar a ação com a entrada em vigor da Norma de Execução
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