Últimas Notícias

• 18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND

  Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
  Veja mais

• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
  Veja mais

• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
  Veja mais

• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
  Veja mais

• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
  Veja mais

• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 13/12/2024 - Imóvel rural. Estremação. Retificação de área.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Escritura de Estremação Rural.
  Veja mais

• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 12/12/2024 - Fundação ENORE-RS e UNISC lançam cursos de Mestrado e Doutorado

  Cursos serão realizados em formato híbrido, com foco na área Notarial e Registral. Inscrições somente até 16/12!
  Veja mais

• 11/12/2024 - Retificação de área. Imóvel – matrícula – descrição precária. Especialidade Objetiva. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0000691-41.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
  Veja mais

• 11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados

  Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 10/12/2024 - CENoR oferece curso sobre Garantias Imobiliárias

  Aula será ministrada online pela Prof. Doutora Mónica Jardim. Inscrições apenas até o dia 14/12.
  Veja mais

• 09/12/2024 - Decisão

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RCPN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RCPN.
  Veja mais

• 09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 06/12/2024 - Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Parte disponível. Declaração expressa. Escritura pública. Colação.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0733400-55.2024.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 23/10/2024, DJe 13/11/2024.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 187, de 3 de dezembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial.
  Veja mais

• 05/12/2024 - Divórcio – escritura pública. Título oneroso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Continuidade Registral.

  TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
  Veja mais

• 03/12/2024 - Compra e venda – escritura – retificação. Adquirente – inclusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura de compra e venda registrada.
  Veja mais

• 29/11/2024 - Assinaturas eletrônicas. ICP-Brasil.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de assinaturas eletrônicas no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 28/11/2024 - Doação – escritura pública. Doador/devedor – indisponibilidade de bens – averbação.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001365-41.2022.8.21.0044, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 13/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
  Veja mais