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11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas
A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino
Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental
Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino
O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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20/09/2011 - TRF: Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei
Município de Aparecida de Goiânia pedia em processo o fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade
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19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro
Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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17/09/2011 - Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Diretor do IRIB e representantes do Incra debatem a evolução e os desafios da certificação de imóveis rurais no INCRA
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16/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro
Terceiro painel do Encontro Nacional fará abordagem sistêmica do registro de imóveis
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15/09/2011 - Último dia para inscrições no Encontro Nacional pelo site do IRIB
Encontro terá início na próxima segunda-feira (19/9) com presença de Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, na mesa de abertura
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13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?
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09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros
Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia
Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis
Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola
A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais
Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida
Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra
A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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