Últimas Notícias

• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis

  Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra

  A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários

  Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 24/08/2011 - Mantida anulação de venda de imóvel realizada dias antes da falência de empresa paulista

  Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 23/08/2011 - Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado

  Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul
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• 19/08/2011 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária

  Reunião será realizada em Fortaleza, no dia 23/9, às 9h30, durante o Encontro Nacional
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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