Últimas Notícias
-
05/08/2015 - Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante homenageia juiz Luiz Ambra
A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende representou o presidente Lamana Paiva, na solenidade
Veja mais -
31/07/2015 - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Veja mais -
30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente
Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Veja mais -
27/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto muda cálculo de indenização de terra desapropriada
Cálculo passa a considerar também os serviços ambientais prestados pela área de preservação permanente e de reserva legal
Veja mais -
27/07/2015 - TJAL: Mais 12 municípios aderem ao Moradia Legal II
Ao todo, 50 municípios serão cobertos pelo programa, representando metade do Estado de Alagoas
Veja mais -
24/07/2015 - Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo
Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto
Veja mais -
22/07/2015 - Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel
Entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita
Os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização
Veja mais -
20/07/2015 - Marcada audiência pública para escolha de serventias extrajudiciais
Sessão será realizada no dia 30 de julho, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Veja mais -
16/07/2015 - Mulher é desobrigada de quitar e transferir imóvel que não está em seu nome
Decisão é da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Veja mais -
14/07/2015 - Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário
Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Veja mais -
14/07/2015 - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
13/07/2015 - Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária
Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
Veja mais -
07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
Veja mais -
06/07/2015 - Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
01/07/2015 - Determinada devolução de terras contestadas por 70 anos em Itajá
Decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
26/06/2015 - Município terá de custear aluguel a mulher que teve imóvel desocupado
Entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais -
17/06/2015 - Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná
Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná
Veja mais -
15/06/2015 - Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Veja mais