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30/03/2022 - Incorporação ao Capital Social. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Sociedade – constituição – Código Civil anterior.
TJRJ. CM. Reexame Necessário n. 0006994-07.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 15/03/2022.
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07/07/2021 - Lewandowski nega trâmite a ação contra norma sobre demarcação de terrenos de marinha
Segundo o relator, a jurisprudência da Corte não admite o exame de normas secundárias ou regulamentares por meio de ADPF.
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26/05/2020 - Artigo – Conjur - Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola
Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos).
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11/11/2019 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJ-AL cartórios divulga composição da prova objetiva
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas realizará os exames nos dias 7 e 8 de dezembro.
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01/07/2019 - Ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira é abordada no 38º Encontro de RI
Durante o segundo dia (25.06) do 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, realizado na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, foi debatida a ratificação de títulos de imóveis rurais na faixa de fronteira – o estado atual da matéria – exame de casos.
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22/04/2019 - Clipping – Exame - Como declarar herança no Imposto de Renda 2019
Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abril
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12/04/2019 - Clipping – Exame - Como declarar imóvel financiado ou quitado no Imposto de Renda 2019
Quem tinha um imóvel ou comprou um em 2018 deve declarar o bem no Imposto de Renda 2019, na ficha "Bens e Direitos". Veja o passo a passo
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29/03/2019 - Clipping – Exame – Qual a melhor forma de financiar um imóvel no Brasil?
A melhor forma de comprar um imóvel, sem dúvida, é pagando à vista.
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13/03/2019 - Clipping – Exame – Vale a pena comprar um imóvel na planta?
Imóveis na planta são, geralmente, mais baratos. Mas vale a pena esperar para ficarem prontos? Veja avaliação
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20/02/2019 - Clipping – Exame – O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura?
Imóveis sem escritura podem trazer dor de cabeça. No vídeo de finanças pessoais de hoje, veja o que fazer nessa situação
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29/11/2018 - Clipping – Exame - Como economizar comprando um imóvel através do consórcio
Segundo a ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio) o mês de setembro de 2018 registrou um recorde histórico de vendas mensais de consórcios no país com 241,5 mil novas cotas negociadas.
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09/11/2018 - Clipping – Exame - IGP-M recua na 1ª prévia de novembro e tem primeira deflação em um ano
Índice é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis
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08/11/2018 - Clipping – Exame - Nova lei dos distratos no Senado pode ser alívio que falta às construtoras
Receita do setor acumula queda de 60% desde 2014. Leva de balanços que começou ontem deve mostrar leves sinais de melhora
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07/11/2018 - Portal RI – Mandado de segurança – Inventário extrajudicial
Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa prevista no art. 21, I, da Lei nº 10.705/00 – Não incidência – O termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial é a data da escritura de nomeação de inventariante, que, no caso dos autos, se deu 57 dias após a abertura da sucessão – Princípio da isonomia item 105.2, do Capítulo XIV, das NSCG – Precedentes do TJSP – Sentença concessiva da ordem mantida – Recursos de apelação e reexame necessários, desprovidos
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06/11/2018 - Clipping – Exame - Preço dos imóveis tem queda real de 4,78% nos últimos 12 meses
De acordo com o índice FipeZap, os preços acumularam queda de 0,35% no período, enquanto a inflação subiu 4,66%
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03/10/2018 - Clipping – Exame - Preço dos imóveis tem queda real de 4,54% nos últimos 12 meses
De acordo com o índice FipeZap, os preços acumularam queda de 0,28% no período, enquanto a inflação subiu 4,45%
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18/09/2018 - Clipping – Exame - É possível aproveitar a recuperação do mercado imobiliário e vender rapidamente um imóvel?
O mercado imobiliário é um dos setores que ajudou e continua ajudando o Brasil a superar a maior crise econômica de sua história
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14/09/2018 - Clipping – Revista Exame - Os juros do financiamento caíram. Vale a pena comprar um imóvel?
No vídeo de finanças pessoais de hoje, o editor de Seu Dinheiro, Anderson Figo, explica se é hora de financiar a casa própria.
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11/09/2018 - Clipping – Exame - Fundo imobiliário bate recorde de cotistas. Vale a pena?
Investidor ainda pode se beneficiar da perspectiva de melhora do mercado de imóveis, mas opção deve ser apenas uma parte da carteira diversificada
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05/09/2018 - Clipping – Exame - Preço dos imóveis cai pelo oitavo mês seguido em agosto
Nos últimos 12 meses, os preços acumularam queda de 0,32%, segundo o Índice FipeZap, enquanto a inflação subiu 4,29% no mesmo período
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