Últimas Notícias

• 29/01/2014 - Concurso Extrajudicial 01/2014: TJMG realiza sorteios públicos

  Na ocasião, será definida a ordem de classificação das serventias vagas, por meio do desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação
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• 28/01/2014 - TJDFT: Audiência para sorteio das serventias destinadas aos candidatos com deficiência será nesta quarta-feira

  Cinco por cento das dez vagas são para candidatos com deficiência, sendo sete para provimento e três para remoção
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• 24/01/2014 - Senado: Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável

  A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 22/01/2014 - Anoreg/MS: Cartórios terão atendimento especializado para deficientes auditivos

  Cada cartório da capital terá o prazo de 90 dias para disponibilizar um profissional intérprete de Libras
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 16/01/2014 - TJPB realiza audiência pública para concurso dos cartórios extrajudiciais

  Na audiência, foram decididas a ordem de vacância e as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência
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• 15/01/2014 - Publicado edital de concurso público para as serventias extrajudiciais do Distrito Federal

  O certame destina-se ao preenchimento de 10 vagas. Sete serão para provimento e três para remoção, sendo reservadas aos candidatos com deficiencia 5% do total
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• 19/12/2013 - TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.

  TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
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• 18/12/2013 - Aplicativo TJBA Mobile agora permite consultar DAJE e selo digital

  Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais
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• 17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco

  O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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• 13/12/2013 - TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

  Com esse entendimento, o pedido de indenização contra construtora foi negado para a autora da ação, que havia doado o imóvel para o filho
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• 12/12/2013 - STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito

  Para o relator do caso, as atividades do cargo justificam a cobrança de inúmeras disciplinas na área jurídica
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• 09/12/2013 - Publicado edital do IV Concurso Extrajudicial de Mato Grosso do Sul

  Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento (50) e por remoção (20). Ao todo estão reservadas quatro vagas a pessoas com deficiências
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• 06/12/2013 - TJES regulamenta Sistema Eletrônico de Informações

  Fica estabelecido que o registro e tramitação dos processos administrativos passarão a ser feito somente por meio do sistema
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• 03/12/2013 - CGJ/SP: Averbação premonitória. Qualificação registral. Requisitos legais.

  Não cabe ao Oficial Registrador observar se averbação premonitória é indevida ou não, devendo apenas examinar se a certidão apresentada atende aos requisitos legais.
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• 02/12/2013 - CGJ-MA elabora Provimento que institui Malote Digital para serventias extrajudiciais

  As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário, serão realizadas obrigatoriamente, com a utilização do Sistema Hermes
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• 02/12/2013 - Sigef certifica 1,2 milhão de hectares em apenas três dias

  O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos. O sistema entrou em operação definitiva no dia 25/11
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• 29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano.

  Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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• 29/11/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteador – patrimônio – comprovação.

  É necessária a comprovação de patrimônio suficiente do loteador para garantir as ações pessoais em curso, evitando-se prejuízo aos futuros adquirentes dos lotes.
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• 29/11/2013 - Eficácia do registro em tempos de recessão e de crescimento econômico

  Painel de encerramento do VIII Seminário contou com a presença de expositores de Portugal, Brasil e Espanha
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