Últimas Notícias

• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade.

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
  Veja mais

• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.

  Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
  Veja mais

• 30/01/2013 - Salvador receberá o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Evento será realizado de 21 a 23 de março, no Hotel Deville Salvador
  Veja mais

• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
  Veja mais

• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
  Veja mais

• 29/01/2013 - Conjur: Imóveis unificados não podem ser penhorados

  A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  Veja mais

• 29/01/2013 - Incra: 120 mil agricultores no Sertão do São Francisco pernambucano terão seus imóveis rurais georreferenciados

  O georreferenciamento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária, que vai beneficiar os municípios de Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó
  Veja mais

• 29/01/2013 - CSM/SP: Usucapião. Título judicial – qualificação registrária. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de mandado judicial de usucapião quando há violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
  Veja mais

• 24/01/2013 - GDF convoca 14,3 mil inscritos no Programa Morar Bem

  A convocação ocorre por ordem de classificação. Os critérios usados para pontuação são: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo
  Veja mais

• 22/01/2013 - Senado: Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira

  O projeto também estabelece a ratificação automática do título caso a União não adote nenhuma providência de regularização dois anos após a apresentação do requerimento pelo proprietário rural
  Veja mais

• 22/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície. Subsolo – construção.

  Questão esclarece acerca da construção no subsolo, no caso de Direito de Superfície.
  Veja mais

• 21/01/2013 - Incra: Órgão vai adotar certificação eletrônica de imóveis

  O objetivo das mudanças é agilizar a tramitação do processo e eliminar as várias etapas realizadas
  Veja mais

• 16/01/2013 - TJMT: Desembargadores visitam cartório de Poxoréu-MT

  O 1º Ofício de Poxoréu dirigido pela registradora de imóveis, Maria Aparecida Bianchin Pacheco foi destaque no PQTA 2012
  Veja mais

• 15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação

  Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
  Veja mais

• 15/01/2013 - Conjur: Certidão não pode ser exigida para lavrar escritura

  O relator, em seu voto, afirmou que a compra e venda não pode ficar condicionada a qualquer prova ou comprovação de regularidade fiscal ou previdenciária
  Veja mais

• 20/12/2012 - Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará

  Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento editado pelas Corregedorias
  Veja mais

• 20/12/2012 - TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

  A lei estabelece ainda que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
  Veja mais

• 07/12/2012 - Cadernos IRIB: Enfiteuse – Aforamento ou Emprazamento é tema da quarta cartilha da coleção

  Obra é de autoria do oficial substituto do 1º Ofício de Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomem da Costa
  Veja mais

• 07/12/2012 - AGU: Advogados garantem posse da União sobre área localizada em Fernando de Noronha

  Segundo a Advocacia-Geral, o réu invadiu terreno de propriedade da União e, apesar de ter sido notificado a desocupá-la, não o fez
  Veja mais

• 04/12/2012 - TJPB: Cartilha editada pela Corregedoria Geral explica como funciona os Serviços Notariais e de Registro

  A cartilha explica, numa linguagem simples e acessível para o cidadão, que a principal finalidade dos serviços notariais e de registro é conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos
  Veja mais