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23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés
Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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19/05/2023 - CN-CNJ abre Consulta Pública sobre Código Nacional de Normas
Críticas e sugestões de aprimoramentos para a regulamentação proposta podem ser encaminhadas a partir de hoje.
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19/05/2023 - Anoreg/SP realiza curso Gestão, Qualidade e Prática em São Paulo de forma adaptada aos gestores dos cartórios
As vagas presenciais já estão esgotadas, mas há opção para inscrição online.
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18/05/2023 - Oficina notarial e registral: Emolumentos – usucapião extrajudicial – gratuidade – assistência judiciária
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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17/05/2023 - e-Notariado completa três anos com mais de 1,5 milhão de atos online
Plataforma e-Notariado permitiu mais de 1,5 milhão de atos notariais desde 2020.
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17/05/2023 - Alienação fiduciária em massa e a cindibilidade
Confira o artigo de autoria de Ezequiel Frandoloso e Sofia Costa publicado no Migalhas.
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15/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte IV – O notariado e a registratura
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã
Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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15/05/2023 - Alienação fiduciária. Procuração pública. Substabelecimento – documento particular – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de substabelecimento de procuração pública.
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12/05/2023 - A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11
Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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11/05/2023 - Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável
Confira a opinião de Fernanda Maria Alves Gomes publicada no ConJur.
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11/05/2023 - Reserva Legal – Cessão de Cotas. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cessão de Cotas de Reserva Legal.
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10/05/2023 - Divórcio. Partilha. Ação de Exoneração de Alimentos. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para transmissão da integralidade de imóvel em condomínio civil entre divorciados.
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10/05/2023 - Da competência registral da alienação fiduciária de produtos e subprodutos agropecuários no Ofício de Registro de Imóveis
Confira o artigo de autoria de Fábio Ribeiro dos Santos e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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10/05/2023 - Presidente do IRIB participa da 1ª Sessão Extraordinária do ONR sobre assinatura eletrônica
Conselho Consultivo se reuniu na manhã de hoje por videoconferência.
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09/05/2023 - Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema
No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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08/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte III – Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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