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21/08/2015 - TJES procura imóvel para instalar unidades judiciárias da Serra
Os interessados têm até dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação
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21/08/2015 - TRF4 mantém suspensas as licenças ambientais e as obras de grande empreendimento imobiliário em Santa Catarina
A construção do empreendimento, em mais de um milhão de metros quadrados, continuará paralisada
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20/08/2015 - Alienação fiduciária. Imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
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18/08/2015 - MPF/PA: Justiça impede licenciamento do porto de Espadarte
Justiça ordenou, ainda, à União que anule quatro registros imobiliários que atualmente estão em nome da Companhia Vale do Rio Doce
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17/08/2015 - Anoreg/MT participou da apresentação do projeto de regularização fundiária urbana "Papel Passado"
Objetivo é regularizar mais de 12,4 mil lotes em todo o estado
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14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado
Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados
Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural
Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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07/08/2015 - Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs
Para viabilizar o cumprimento da decisão, o IBAMA deverá, se necessário, impor a sanção demolitória, bem como outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária
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05/08/2015 - Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia
O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
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05/08/2015 - TJSP: Publicado comunicado que trata do excedente de receita das unidades extrajudiciais
Comunicado n° 1009/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, no dia 4 de agosto
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31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras
Resolvido impasse sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente
Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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30/07/2015 - Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado.
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29/07/2015 - TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária
O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos
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28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
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22/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse a empresa ferroviária
Imóvel foi construído na região de Santa Maria/RS, em faixa de domínio pertencente à linha férrea
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21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
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20/07/2015 - MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica
Também foram repassados 155 hectares para administração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana
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16/07/2015 - Determinada reintegração de posse de fazenda no município de Faina
Decisão do TJGO, em sede de liminar, impôs a desocupação imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e imputação de crime de desobediência
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