Últimas Notícias

• 26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada

  Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.
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• 24/02/2021 - Solenidade de investidura para aprovados no concurso de cartórios será virtualmente no próximo dia 2

  O evento, que aconteceria na última sexta-feira, foi suspenso como medida de prevenção ao novo coronavírus.
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• 24/02/2021 - IRIB participa da reunião do CORI/BR

  Reunião contou com a participação do Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa.
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• 02/02/2021 - TRF4 nega pedido de empresa para reintegração de posse e demolição de construção em área próxima de estações ferroviárias

  Para Desembargador, a construção respeitou o limite de distância até a linha férrea, estando adequada, portanto, à legislação de regência.
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• 29/01/2021 - Projeto permite a idoso cancelar doação feita durante calamidade

  Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores”.
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• 28/01/2021 - Usucapião Extrajudicial é importante ferramenta para Regularização Fundiária rural

  Registradores de Imóveis e Tabeliães de Notas desempenham papel fundamental neste processo.
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• 28/01/2021 - IMÓVEL HIPOTECADO. PENHORA – POSSIBILIDADE. DEVEDOR HIPOTECÁRIO – INTIMAÇÃO.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.560451-5/001, Juiz de Fora, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 21/01/2021.
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• 26/01/2021 - CGJBA publica Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21

  Documento tem como objetivo estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial.
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• 01/12/2020 - Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa são eleitos para presidência do IRIB durante biênio 2021/2022

  Votação aconteceu eletronicamente, por meio de certificado digital
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• 14/10/2020 - Artigo – Estadão - LGPD em vigor: o que fazer? – Por Marianna Furtado de Mendonça e David Rodrigues

  Passados aproximadamente dois anos da sua aprovação, enfim a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, pegando de surpresa boa parte da comunidade jurídica e empresariado
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• 13/10/2020 - Artigo – Estadão - Recuperação nas vendas de imóveis se espalha pelas capitais – Por Fernanda Guimarães

  Na maioria das capitais, o mercado imobiliário está mostrando melhora em comparação com meses que foram marcados pela chegada da pandemia
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• 07/10/2020 - ITI - Encontro de ACs debateu emissão primária por videoconferência e o cenário da certificação digital

  Reuniram-se hoje (06/10), por videoconferência, os representantes das Autoridades Certificadoras (ACs) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e das Associações do mercado de certificação digital. Em pauta, a Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta a emissão de certificados digitais por videoconferência
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• 05/10/2020 - Artigo – Migalhas - Aspectos relevantes do contrato de compra e venda de imóvel - parte 1 – Por Felipe Guimarães Abrão

  Para ovacionar a segurança e a seriedade, a figura de um contrato bem detalhado e completo é relevante dentro da compra e venda de imóvel, sobretudo entre particulares
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• 29/09/2020 - Artigo – Migalhas - Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro

  Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis
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• 28/09/2020 - Artigo – Estadão - A Lei das Assinaturas Eletrônicas é uma vitória do Brasil – Por Edmar Araujo

  Imagine a seguinte situação: um vazamento na cozinha lhe surpreende logo pela manhã. O transtorno da água ao chão pode aborrecer até a mais cândida das almas, mas com paciência e poucos cliques você consegue acessar algum app ou ainda acionar o contato da pessoa de sua confiança para realizar este tipo de serviço
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• 09/09/2020 - Clipping – Em Foque MS - Em 11ª edição, Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até sexta-feira

  Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal tem até a próxima sexta-feira (11) para participar da seleção
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• 02/09/2020 - Artigo – Estadão - LGPD e a curva ascendente da insegurança jurídica – Por Fernando Abel

  Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão nº 34/2020
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• 31/08/2020 - CNJ - DataJud potencializa o acesso a dados do Judiciário

  Para conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (25/8) a Resolução nº 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.
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• 14/08/2020 - ITI - Emissão primária de certificados digitais por meio de videoconferência perde amparo legal

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI informa que a partir de amanhã, 13 de agosto de 2020, não estará mais vigorando a possibilidade de emissão primária de certificado digital à distância, através de videoconferência.
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• 12/08/2020 - Clipping – Em Tempo - O que fazer para não perder meu imóvel por Usucapião?

  Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema
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