Últimas Notícias

• 12/01/2022 - ENNOR: Alterações legislativas para cumprimento da MP 1085/2021

  Curso promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores será realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2022.
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• 12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022

  Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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• 11/01/2022 - 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e defende mudanças

  Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916.
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• 11/01/2022 - Escritura de Inventário e Partilha. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum. Qualificação registral.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1119149-32.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 14/12/2021, DJ de 16/12/2021.
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• 11/01/2022 - Redução do sub-registro civil e adequação dos cartórios à Lei de Proteção de Dados estão entre as diretrizes da Corregedoria de Justiça para o ano de 2022

  Plano de ação e diretrizes estratégicas de 2022 para o segmento dos cartórios foram divulgadas para responsáveis por cartórios do Amazonas.
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• 11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937

  Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 10/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – abertura. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para registro de usucapião extrajudicial.
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• 10/01/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade – terceiro. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006311-40.2020.8.26.0664, Comarca de Votuporanga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 10/01/2022 - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada

  Livro abrange a questão da responsabilidade civil do incorporador e do adquirente da unidade condominial nas incorporações imobiliárias.
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• 10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária

  Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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• 10/01/2022 - Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21

  Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas.
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• 10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará

  Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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• 07/01/2022 - Cláusulas restritivas – instituição em juízo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de cláusulas restritivas em juízo.
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• 07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil

  Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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• 07/01/2022 - Nota Técnica preliminar do Fórum de Presidentes n.º 001/2022: Medida Provisória nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021

  ANOREG/RS e Fórum de Presidentes apresentam, de modo sugestivo, suas primeiras considerações acerca da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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• 06/01/2022 - Escritura Pública – Confissão de Dívida – garantia hipotecária. Bem de Família. Impenhorabilidade.

  STJ. AgInt no AREsp n. 1923292 – Santa Catarina, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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