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21/09/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda. Georreferenciamento.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.128681-0/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Jair Varão, julgada em 16/09/2021 e publicada em 17/09/2021.
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20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas
Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da CPRI/IRIB.
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20/09/2021 - Imóvel indisponível. Penhora em favor da União – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora em favor da União de imóvel gravado com indisponibilidade.
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20/09/2021 - RIP Doing Business
Confira artigo de Benito Arruñada sobre o cancelamento do Doing Business.
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17/09/2021 - SAVE THE DATE: Indisponibilidade de bens é tema de evento organizado pela Fundação Arcadas, NEAR-Lab e OAB/SP, com apoio do IRIB e do CNB-CF
Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema.
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17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento anterior à Lei n. 9.785/99. Infraestrutura básica de energia elétrica – inexigibilidade.
TJRS. Apelação Cível n. 50008100420198210020, Comarca de Palmeira das Missões, Relatora Desa. Matilde Chabar Maia, julgada em 26/08/2021 e publicada em 31/08/2021.
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17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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17/09/2021 - Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?
Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos
Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS
Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações
2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios
Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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16/09/2021 - GTCARTOR: nova Audiência Pública será realizada hoje
Reunião será realizada a partir das 15h e tratará sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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16/09/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001
Quarta live do evento será transmitida hoje, a partir das 19h.
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16/09/2021 - Confissão de dívida. Hipoteca. Dois credores com valores diferentes.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confissão de dívida com garantia hipotecária com dois credores diversos.
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15/09/2021 - “Iniciativa fantástica que faz a diferença na vida das pessoas”, diz governador sobre o Lar Legal
Programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum.
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15/09/2021 - Marco Temporal: STF retoma hoje julgamento sobre questão de terras indígenas
Sessão prosseguirá com voto do Ministro Nunes Marques.
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15/09/2021 - GTCARTOR: confira íntegra da reunião realizada ontem
Audiência tratou sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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15/09/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte IV
Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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15/09/2021 - Procuração pública. Escritura – lavratura. Mandante – estado civil – divergência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade de procuração pública em virtude da alteração do estado civil do mandante.
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