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23/08/2012 - Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência
Confira o artigo publicado no site Consultor Jurídico, por Marcelo Guimarães Rodrigues
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23/08/2012 - IRIB Responde - Arrolamento civil de bens – averbação – alienação – possibilidade. Título hábil.
Averbação de arrolamento civil de bens é possível e não impede a alienação do imóvel.
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23/08/2012 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá
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23/08/2012 - STJ: preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Espólio moveu execução contra avalista de nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, requerendo penhora de imóvel
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22/08/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio civil. Vaga de garagem – uso comum. Condôminos – anuência.
Alienação de vaga de garagem destinada como sendo de uso comum depende da anuência de todos os condôminos.
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22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão
IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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21/08/2012 - Imóveis do Minha Casa, Minha Vida poderão ser adaptados para garantir acessibilidade
O programa estabelece a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência
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21/08/2012 - AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de terreno ocupado irregularmente no Pará
A Procuradoria da União afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso
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21/08/2012 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas. Sub-rogação de vínculo – autorização judicial – necessidade.
Sub-rogação de vínculo de imóvel gravado com cláusulas restritivas depende de autorização judicial.
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20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios
A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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16/08/2012 - Associados do IRIB têm 50% de desconto no Cimi
Evento ocorrerá de 27 a 30 de agosto em Brasília/DF
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16/08/2012 - IRIB Responde - Cédulas de Crédito. Bens dados em garantia – impenhorabilidade.
Questão esclarece acerca da impenhorabilidade de bens dados em garantia em Cédulas de Crédito.
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16/08/2012 - CGJ/SP muda entendimento sobre averbação de reserva legal
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última terça-feira (14/8)
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15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
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15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário
Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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14/08/2012 - TJSC: Mulher tenta, mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado
De acordo com os autos, os dois mantiveram relacionamento considerado aberto por cinco anos e firmaram um termo de renúncia recíproca de bens
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14/08/2012 - JFRS: Justiça Federal do RS assina convênio com Registro de Imóveis
O vice-presidente do IRIB para o Rio Grande do Sul, Lamana Paiva esteve presente durante o acordo
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14/08/2012 - Promoção “Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens”
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14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf
A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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