Notícias
Últimas Notícias
-
25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros
Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
Veja mais -
22/07/2011 - TJPB: Câmara Cível decide que seguradora deve indenizar proprietários de imóveis ameaçados de desmoronamento
Colegiado entendeu que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção
Veja mais -
21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário
De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
Veja mais -
21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
Veja mais -
20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre
A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
Veja mais -
19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados
O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
Veja mais -
19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
Veja mais -
19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
Veja mais -
19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife
Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
Veja mais -
19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas
Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
Veja mais -
19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde
Assinantes do Boletim terão acesso às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
Veja mais -
19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões
BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
Veja mais -
18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública
O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
Veja mais -
18/07/2011 - Cobrança de IPTU em municípios limítrofes será analisada pelo STF
A decisão do TJSE extinguiu o processo sem julgamento de mérito por entender que não há como definir a quem cabe a cobrança do tributo, uma vez que a área territorial está em litígio
Veja mais -
15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
Veja mais -
15/07/2011 - Registro depende de certificação
Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
Veja mais -
14/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez
A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
Veja mais -
14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora
Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
Veja mais -
13/07/2011 - Portal IRIB conta com área de atualização cadastral
Acessando a área do associado, é possível verificar e modificar dados e alterar senha
Veja mais -
13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada
Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
Veja mais