Últimas Notícias

• 14/02/2012 - Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria

  IRIB participou da solenidade de posse do novo presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais

  O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário.

  Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade.

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 06/02/2012 - TJMS: 5ª Câmara Cível denega penhora de imóvel

  Segundo consta nos autos, o imóvel em questão é um sobrado constituído de dois pavimentos com finalidades diferentes
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• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação.

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 02/02/2012 - Pesquisa de bens imóveis e penhora on line será realidade no DF

  Com a nova ferramenta, tanto os Juízes do TJDFT quanto os do TRT-10 poderão fazer a consulta, bastando a digitação do CPF ou CNPJ das partes
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• 31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade.

  Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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• 26/01/2012 - TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro

  Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inadmissibilidade.

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 25/01/2012 - Negado provimento a pedido de indenização por cobrança indevida de emolumentos

  Relator entendeu que a responsabilidade é pessoal do registrador e não do cartório
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade.

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo.

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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• 23/01/2012 - TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho

  Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa
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• 19/01/2012 - Minha Casa Minha Vida dará prioridade a municípios atingidos por chuva

  A estimativa é de demanda de 3 mil unidades habitacionais, diz ministro da Integração Nacional
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• 19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos.

  É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
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• 17/01/2012 - TJSP: Testamento. Cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – cancelamento.

  Gravames lesivos a interesses legítimos devem ter abrandamento em sua aplicação.
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