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25/08/2015 - Parecer da Câmara dos Deputados sobre uso de casas do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas será apresentado no dia 26 de agosto
Medida Provisória analisada permitirá o uso dos imóveis durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
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20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária
União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social
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20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais
Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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17/08/2015 - MPF/MG quer impedir que Caixa cobre taxa de construção de mutuários
Encargo deveria ser exigido das construtoras, mas vem sendo cobrado ilegalmente dos adquirentes de imóveis em construção
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17/08/2015 - Registro de imóvel no Brasil custa 38% menos do que em países desenvolvidos
Relatório do Banco Mundial revela que o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel
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14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado
Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados
Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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13/08/2015 - Audiência na Câmara dos Deputados discute proposta de extinção dos terrenos de marinha
A registradora de imóveis em Joinville e membro da CPRI, Bianca Castellar, representa o IRIB na reunião
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10/08/2015 - MDA: Terra Legal garante direitos na Amazônia
Após receberem o documento, os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro no cartório de imóveis de seu município
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07/08/2015 - TJGO: Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é debatido em workshop
O objetivo do evento foi apresentar e esclarecer aos notários e registradores de imóveis sobre o Provimento nº 47/2015, do CNJ
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07/08/2015 - TJPB detecta irregularidade em venda de imóveis, em Santa Rita
Autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis vendidos por empresa, pois terrenos já estavam escriturados na cidade
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31/07/2015 - TJMG: Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis
Provimento 304 altera as exigências no caso em que implicar transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel e constituição de ônus
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31/07/2015 - TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis para SEDH
Imóveis serão para uso de serviços socioassistenciais, com finalidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescentes
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22/07/2015 - STF: Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
CNJ havia determinado o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas
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16/07/2015 - Central Eletrônica de Registro de Imóveis é apresentada ao Maranhão
O sistema permitirá a consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoas físicas ou jurídicas
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14/07/2015 - Incra: Comunidade quilombola anexa mais dois imóveis à sua área em Mato Grosso do Sul
Aproximadamente 70% da área já está na posse dos quilombolas
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14/07/2015 - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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13/07/2015 - CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis
Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidária a do contratante que a dispensou
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09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense
O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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