Últimas Notícias

• 20/06/2024 - Imóvel rural. Circunscrição imobiliária – alteração. Abertura de matrícula. Competência registral. Documentação – exigibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de circunscrição imobiliária.
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• 14/06/2024 - CAPADR aprova PL que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

  Projeto eleva para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão tomar junto ao FTRA para a compra de imóvel rural.
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• 14/06/2024 - Imóvel comercial. Hipoteca – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Súmula 308/STJ.

  TRF1. Décima-Primeira Turma. Apelação Cível n. 1009819-08.2022.4.01.4300, Relator Des. Federal Rafael Paulo, julgada e publicada no PJe em 29/02/2024.
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• 12/06/2024 - Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Indisponibilidade. Bem de família – impenhorabilidade. Núcleo familiar.

  STJ. Segunda Turma. AgInt no AREsp n. 2360631, Rio de Janeiro, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 02/05/2024.
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• 05/06/2024 - Penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial: saiba os posicionamentos dos participantes

  Audiência Pública foi promovida pelo STJ na segunda-feira, 03/06/2024.
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• 04/06/2024 - Hipoteca. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 03/06/2024 - STJ realiza Audiência Pública sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

  Evento foi transmitido hoje ao vivo pelo YouTube.
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• 03/06/2024 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula não individualizada. Impossibilidade.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.278971-9/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Baeta Neves, julgada e publicada em 22/05/2024.
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• 29/05/2024 - Título judicial. Qualificação registral. Descrição do imóvel – matrícula – divergência. Retificação prévia. Especialidade Objetiva.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1007386-14.2024.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 16/04/2025 e publicada em 25/04/2025.
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• 28/05/2024 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural

  Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.
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• 23/05/2024 - Indígenas e quilombolas poderão comprar imóvel rural com recursos da reforma agrária

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e, além de indígenas e quilombolas, financiamento também se estende a outros povos originários.
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• 20/05/2024 - STJ divulga lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

  Audiência será realizada no dia 3 de junho e foi determinada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Usucapião rural. Parcelamento. Imóvel irregular. Transferência de propriedade. Impossibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
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• 15/05/2024 - Dívida prescrita decorrente do não pagamento de taxa condominial deve ser averbada na matrícula do imóvel

  Decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG.
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• 14/05/2024 - Formal de Partilha. Divórcio consensual. Indisponibilidade – ex-cônjuge – varão. Imóvel adquirido pela ex-cônjuge virago a título de herança. Incomunicabilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0177282-51.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 13/05/2024 - Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 09/05/2024 - Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã

  Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade.

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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