Últimas Notícias
-
28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA
Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
Veja mais -
27/02/2014 - TRT3: Penhora de imóvel avaliado em 5 milhões em execução de 78 mil não constitui excesso
De acordo com o juiz, a ré teve a oportunidade de oferecer bens para garantia do juízo, pois possuia diversos bens móveis e imóveis em seu nome, mas não o fez
Veja mais -
27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes
Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes
Veja mais -
27/02/2014 - AGU garante posse ao Incra de área com 532,27 hectares para reforma agrária
Procuradores federais confirmaram que o imóvel rural está ocupado há mais de 30 anos por produtores de hortaliças, responsáveis por 17% da produção em SP
Veja mais -
27/02/2014 - Incra participa de apresentação do módulo de inscrição para assentamentos no Sicar
O sistema é a ferramenta por meio da qual os proprietários de terras e produtores rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural exigido pelo Código Florestal
Veja mais -
27/02/2014 - Cláusulas restritivas. Prazos distintos.
Questão esclarece acerca da possibilidade do doador instituir cláusulas restritivas com prazos distintos entre elas.
Veja mais -
26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014
Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano
Veja mais -
26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
Veja mais -
25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos
Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
Veja mais -
25/02/2014 - Servidão de passagem – transmissão.
Questão esclarece acerca da transmissão de servidão de passagem.
Veja mais -
24/02/2014 - Incra e Ipam entregam CAR a assentados em Aveiro/PA
Foram concluídos procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural em 41 lotes do assentamento Cristalino II
Veja mais -
24/02/2014 - TJMT: Publicada lista de habilitados em concurso para cartórios extrajudiciais
Ao todo, 2.592 pessoas se inscreveram para disputar as 193 vagas disponibilizadas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
Veja mais -
24/02/2014 - TRF3 decreta indisponibilidade dos bens de acusados de irregularidade no parcelamento de terras
Liminar foi concedida em ação civil pública por improbidade administrativa
Veja mais -
24/02/2014 - TJDFT: Inscrições para concurso das serventias extrajudiciais se encerram nesta segunda
São oferecidas 10 vagas de outorga das delegações de notas e registros, sendo sete para provimento e três para remoção
Veja mais -
24/02/2014 - Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI
A liminar para suspender a cobrança do imposto foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos
Veja mais -
24/02/2014 - Corregedoria-Geral de Justiça vai normatizar uso do Selo Digital nos cartórios extrajudiciais da Paraíba
Projeto piloto deve ser implantado até final de abril em João Pessoa e em outras cinco comarcas
Veja mais -
21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia
A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
Veja mais -
21/02/2014 - Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa
TRF1 não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal
Veja mais -
21/02/2014 - STJ: Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito
Terceira Turma reformou acórdão do TJMG por ausência de interesse processual, nos termos do Código de Processo Civil
Veja mais -
21/02/2014 - CNJ: Complexidade de disputas fundiárias exige mediação com participação do Estado, dizem especialistas
Seja por causa da complexidade do tema quanto pelo elevado número de ações judiciais e agentes envolvidos nos litígios
Veja mais