Últimas Notícias

• 31/03/2011 - PEC dos cartórios entra na ordem do dia

  O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani
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• 28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados

  Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 24/03/2011 - Frente da Extensão Rural realiza debate sobre mudanças no Código Florestal

  Prazo para emendas ao substitutivo se encerra na terça-feira, dia 29 de março
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• 23/03/2011 - Títulos Judiciais nos Imóveis Rurais: tema do 27º Encontro Encontro Regional

  Assunto será abordado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos"

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%

  O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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• 10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro

  Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 04/02/2011 - Convocação para prova de seleção

  7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
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• 02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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