Últimas Notícias

• 16/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Nunes Marques vota a favor do Marco Temporal

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e julgamento foi suspenso.
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• 15/09/2021 - Marco Temporal: STF retoma hoje julgamento sobre questão de terras indígenas

  Sessão prosseguirá com voto do Ministro Nunes Marques.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 02/09/2021 - Terras indígenas: manifestaram-se a AGU e os representantes dos envolvidos

  STF retomou ontem, 1º/09/2021, o julgamento do chamado “Marco Temporal”.
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• 27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana

  Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana passada.
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• 28/07/2021 - Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto

  Ambos são recursos com repercussão geral.
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• 19/04/2021 - Pauta de Julgamento do CNJ inclui ato normativo sobre a divulgação do faturamento das Serventias Extrajudiciais

  Dispositivo legal pretende alterar a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe do acesso à informação, aumentando a transparência desses dados.
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• 13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional

  No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.
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• 22/03/2021 - CNJ julgará recurso sobre anulação da prova objetiva do concurso para Notas e Registro do Estado de Santa Catarina

  Procedimento está pautado para julgamento para 327ª Sessão Ordinária.
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• 10/03/2021 - Novo julgamento da ADI sobre redução dos emolumentos do estado tem decisão favorável aos registradores de imóveis

  Recurso Extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais não foi admitido.
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• 09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro

  Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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• 22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros

  Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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• 09/02/2021 - Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião

  Ausência de citação dos proprietários foi motivo para reforma da decisão.
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• 09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto

  Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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• 01/10/2020 - Clipping – Conjur - Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial

  Embora a constitucionalidade da penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação tenha sido definida no julgamento no Tema 295 da repercussão geral, a tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial.
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• 10/09/2020 - Artigo – JDV - Usucapião de apartamento: Será que é possível? – Por Samantha Hafemman

  No finalzinho de agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu através do julgamento do Recurso Extraordinário 305416, com repercussão geral, que a usucapião de apartamento é possível, sim.
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• 01/09/2020 - STF - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF

  As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8
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• 16/04/2020 - STJ - STJ prorroga medidas de prevenção por tempo indeterminado; sessões presenciais e prazos continuam suspensos

  Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto.
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