Últimas Notícias

• 01/12/2014 - IRIB elege nova diretoria para o biênio 2015 e 2016

  João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, foi eleito para o cargo de presidente do Instituto
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• 25/11/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular.

  É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.
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• 19/11/2014 - Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

  STJ firmou a tese por meio do artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90, que confirma a possibilidade da penhora de bem de família de fiador apontado em contrato de locação
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• 18/11/2014 - Cartórios são premiados na cerimônia do PQTA 2014, em Gramado/RS

  A cerimônia aconteceu durante a agenda do XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 13/11/2014 - Fiscalização multa proprietários de imóveis construídos no leito do Rio São Francisco

  É proibido por lei utilizar área da União, no leito de mananciais, para construção de propriedades privadas
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• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura.

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
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• 12/11/2014 - Abertas as inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 10/11/2014 - TJRN: Proprietário de imóvel construído em terreno público terá que demolir edificação

  O proprietário não arquivou na Secretaria competente o pedido de construção que legaliza a obra, afrontando, assim, a Lei nº 1.058/2000
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• 05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus

  STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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• 05/11/2014 - Abertas inscrições para o IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5/12. Inscrições gratuitas no site do CENoR
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• 03/11/2014 - TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família

  A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º da Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
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• 31/10/2014 - Eleições IRIB: cédulas de votação já foram enviadas aos associados

  O registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, encabeça a chapa IRIB DE TODOS
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• 22/10/2014 - Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito

  A mudança faz parte da MP 656, que reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registro de propriedades
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• 21/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental

  Plenário reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário 827538, no qual se discute a constitucionalidade da Lei 12.503/1997, do Estado de Minas Gerais
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• 20/10/2014 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Portugal será o país anfitrião. Lisboa vai receber o evento nos dias 4 e 5 de dezembro
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• 16/10/2014 - STF: Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU

  Imóveis da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos estão abrangidos pelo princípio da imunidade tributária recíproca
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• 14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental

  A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
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• 09/10/2014 - STF: Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército

  O conflito envolve dois parâmetros de delimitação: o laudo mais recente realizado pelo Exército Brasileiro e a demarcação feita pelo IBGE
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• 06/10/2014 - Se o executado possui vários imóveis residenciais, só será impenhorável o de menor valor

  Foi com base no artigo 1º e 5º da Lei nº 8.009/90 que a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a decisão
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• 02/10/2014 - XVI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Presidente e vice-presidente do IRIB, Ricardo Coelho e João Pedro Lamana Paiva, participarão do evento, em Gramado/RS
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