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11/03/2013 - TJGO determina que arrendatários permaneçam em propriedade rural
A relatora do processo ressaltou que o Estatuto da Terra prevê prazo de seis meses de antecedência para que o proprietário requisite o imóvel
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11/03/2013 - Mil famílias devem receber títulos fundiários até fim do ano, em Manaus
Famílias são moradoras do Bairro Novo Reino 2, localizado na Zona Leste
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08/03/2013 - CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo
Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura digital e a reprodução de imagem
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08/03/2013 - Inscrições para o 32º Encontro Regional em Salvador vão até o dia 18 de março
Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar gratuitamente do tradicional Pinga-fogo, no dia 23/3
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08/03/2013 - Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais
Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores
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08/03/2013 - STJ: Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS
O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice
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06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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06/03/2013 - Bem de família voluntário é tema de cartilha nº 6 da Coleção Cadernos IRIB
Diretor do IRIB e registrador em Coromandel/MG, Ari Álvares Pires Neto, é o autor da obra
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06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização
O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra
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06/03/2013 - AGU assegura pagamento de taxa de ocupação de terreno de marinha no valor de R$ 8,3 mil
Os advogados da União lembraram ainda que a obrigação do pagamento do foro e da taxa de ocupação são obrigações reais que acompanham o bem aforado ou ocupado e se transmitem ao arrematante
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05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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04/03/2013 - STJ: Está prescrito o direito de ação contra registros não questionados por mais de 30 anos em área do Rio
A intenção era desconstituir os registros imobiliários e obter a declaração de que o comendador seria o verdadeiro e legítimo proprietário dos imóveis
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01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo
Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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01/03/2013 - STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
A maioria dos ministros considerou que o magistrado só pode autorizar a adjudicação de bens penhorados pelo montante da avaliação
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01/03/2013 - TJMT: Anoreg/MT cria a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores
A escola levará o nome do registrador Luiz Felipe Pereira Leite
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01/03/2013 - IRIB, Anoreg/BR e Arpen reuniram-se na Corregedoria Nacional de Justiça
Os presidentes das instituições foram recebidos pelo juiz-auxiliar Marcelo Tossi
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01/03/2013 - Ajuris promove curso de atualização para Concurso de Registradores e notários
Curso é promovido à distância e tem início no dia 18 de março
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01/03/2013 - Diretoria do Irib reúne-se no dia 4 de março, em São Paulo
Na primeira reunião de 2013 será eleito o presidente do Conselho Deliberativo
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28/02/2013 - STJ: Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens
Para a manutenção da harmonia no casamento, o casal entendeu necessária a alteração do regime anterior para o da separação convencional de bens
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28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública
Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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