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18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro
Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
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25/08/2015 - Parecer da Câmara dos Deputados sobre uso de casas do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas será apresentado no dia 26 de agosto
Medida Provisória analisada permitirá o uso dos imóveis durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
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19/08/2015 - Câmara dos Deputados aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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17/07/2015 - MPF/AM vai à Justiça para cancelar licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva
Traçado foi alterado, em desacordo com o projeto aprovado, e licenças concedidas não preveem medidas compensatórias para os danos causados
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15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola
Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
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08/07/2015 - Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural
Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental
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29/06/2015 - Câmara dos Deputados: Medida provisória garante uso de imóveis do MCMV durante Olimpíadas
As casas poderão ser usadas inicialmente durante as olimpíadas por profissionais que atuarão no evento e, depois, repassadas para os moradores finais
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15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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25/05/2015 - Incra/RJ recebe posse de fazenda localizada em Paracambi
O imóvel possui área medida de 460 hectares e capacidade para abrigar 20 famílias de trabalhadores rurais
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14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira
Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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24/02/2015 - TRT 2ª Região: Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
Decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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14/11/2014 - Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR
Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal
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11/11/2014 - MP que trata da concentração da matrícula entra em vigor
Matéria publicada pelo jornal "Gazeta do Povo" explica o que muda com a Medida Provisória nº 656/2014
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31/10/2014 - Instalada comissão mista para análise da medida provisória da concentração da matrícula
MP 656/14 será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal
Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
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17/10/2014 - MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros
Especialistas avaliam que as medidas não são capazes de injetar dinamismo imediato nas transações de imóveis, mas devem produzir benefícios nos próximos anos
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14/10/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta dá prioridade para financiamento de projetos de recuperação ambiental
A medida está prevista no Projeto de Lei 7368/14 do Senado
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13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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08/10/2014 - Centralização de matrícula deve facilitar o financiamento imobiliário
Sem previsão para entrar em vigor, medida reunirá todas as informações do imóvel em um único documento
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08/10/2014 - Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel
MP nº 656/2014 objetiva maior segurança aos negócios imobiliários e entrará em 7 de novembro para ações futuras
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