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• 11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

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• 08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica

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• 30/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte II

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• 30/10/2024 - Interino em Serventia Extrajudicial não responde por dívida trabalhista

  Decisão é proveniente de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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• 29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça

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• 28/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte I

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• 22/10/2024 - A reserva de imóveis na planta: Análise jurídica do impacto no mercado imobiliário

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• 21/10/2024 - Venda de imóvel em inventário sem alvará judicial: Resolução 571/24 do CNJ

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• 18/10/2024 - Evolução e relevância da separação de fato no direito brasileiro

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• 17/10/2024 - Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros. A registrabilidade dos pactos antenupciais

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• 16/10/2024 - Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários

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• 15/10/2024 - Promessa de compra e venda com pessoa a declarar e a inexistência de fato gerador tributário (ITBI) pelo ato da designação do contratante

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• 08/10/2024 - União Europeia e o Direito das Sucessões: A adaptação de direitos reais estrangeiros – Parte II

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• 04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação

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• 03/10/2024 - 3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral – Parte 1

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• 01/10/2024 - Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social

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• 30/09/2024 - A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ

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