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10/01/2024 - Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade
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09/01/2024 - O marco temporal das terras indígenas – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas
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08/01/2024 - O tempo das coisas – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
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18/12/2023 - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
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15/12/2023 - Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
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14/12/2023 - Um cartório na boca da noite – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
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12/12/2023 - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial
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08/12/2023 - A relação jurídica de servidão imobiliária
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07/12/2023 - O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor
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06/12/2023 - A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade
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05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
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04/12/2023 - O cadastro de ocupante e seus efeitos jurídicos atinentes à titulação no processamento da Reurb
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01/12/2023 - O caso da permuta de imóveis e o dever de renegociar
Confira o artigo de autoria de Karina Nunes Fritz e Carlos Gustavo Direito publicado no Migalhas.
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29/11/2023 - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?
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28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana
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27/11/2023 - Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
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24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
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23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação
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22/11/2023 - Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
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