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  Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
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• 13/11/2023 - A incidência do ITCMD na extinção do usufruto

  Confira a opinião de Luiz Augusto Blasch publicada no Migalhas.
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• 10/11/2023 - Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes

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• 09/11/2023 - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?

  Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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• 08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 07/11/2023 - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada

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• 06/11/2023 - A compra e venda com financiamento – Alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 01/11/2023 - Erro material ou renovação da vereança aos delegatários?

  Confira a opinião de Lucas Medeiros Gomes publicada no Migalhas.
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• 31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais

  Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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• 26/10/2023 - Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 25/10/2023 - Tema 1.204 do STJ e a natureza propter rem das obrigações ambientais

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 24/10/2023 - Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 23/10/2023 - O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Fernando D. C. Blasco publicado no Migalhas.
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• 20/10/2023 - O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato

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• 19/10/2023 - A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos

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• 18/10/2023 - AFG e hipoteca no âmbito de imissão provisória na posse

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• 17/10/2023 - A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato

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• 16/10/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – IV – Repositório Eletrônico Confiável Compartilhado do SREI – REC-SREI

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