Últimas Notícias

• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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• 11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

  Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.
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• 11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.
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• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 09/04/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Páscoa para Registradores e Notários

  “Não há como evoluir sem amor próprio, e sem amor pelo outro.”
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• 06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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• 06/04/2023 - Adjudicação. Indisponibilidade anterior. Cancelamento judicial.

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0731770-32.2022.8.07.0000, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgado em 15/02/2023, DJe 07/03/2023.
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• 06/04/2023 - Portaria MAPA n. 575, de 5 de abril de 2023

  Cria o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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• 06/04/2023 - Portaria MAPA n. 576, de 5 de abril de 2023

  Estabelece o modelo de gestão do Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia - Plano Amazônia + Sustentável.
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• 06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023

  Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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• 06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia

  Processo está em andamento há 18 anos.
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• 06/04/2023 - Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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• 06/04/2023 - Direito Notarial e Registral em Síntese – 2023

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda!
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• 05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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• 05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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