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24/06/2022 - Cartórios já podem receber pagamentos com uso do cartão de crédito
Lei é fruto de proposta apresentada pela ANOREG/MA.
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24/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prazo para envio de propostas de Enunciados encerra segunda-feira
Propostas de Emendas poderão ser enviadas até o dia 27 de junho, mediante preenchimento de formulário próprio.
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24/06/2022 - Especialistas apontam acesso à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua
Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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23/06/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação bilateral.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001184-14.2021.8.26.0268, Comarca de Itapecerica da Serra, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/06/2022, DJ 15/06/2022.
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23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor
Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.
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23/06/2022 - Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial – 3ª Edição
Obra de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza chega à 3ª Edição incluindo anexo sobre a Medida Provisória n. 1.085/2021.
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23/06/2022 - IRIB estará presente em conferência internacional sobre bioética e registro
Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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23/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.091, de 22 de junho de 2022
Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
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23/06/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 51, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.114/2022.
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23/06/2022 - CJF entrevista Ministro Jorge Mussi sobre I Jornada de Direito Notarial e Registral
Ministro destaca que evento trará importantes colaborações para o aprimoramento dos serviços judiciários. Prazo para envio de propostas de Enunciados foi prorrogado.
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23/06/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – HERALDO BOMFIM SOARES
Heraldo Soares foi Oficial Registrador Imobiliário em Jaru/RO.
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23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras
Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.
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23/06/2022 - Anoreg-PB viabiliza ao Governo do Estado regularização fundiária de imóveis históricos
Comprovação de titularidade do imóvel foi possível graças a um trabalho conjunto do Governo do Estado e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba.
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23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia
A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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23/06/2022 - Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária será tema de palestra no 89º ENCOGE
Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS nos dias 18 e 19 de agosto.
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22/06/2022 - Casamento, união estável e repercussões analógicas
Confira a opinião de Daniel Alt da Silva publicada no ConJur.
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22/06/2022 - Bem de Família. Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante. Impenhorabilidade.
TJMS. Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1400276-70.2022.8.12.0000, Comarca de Três Lagoas, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgado em 06/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
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22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos
Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.
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22/06/2022 - Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil
Cartórios que participam do Programa têm acesso a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança.
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22/06/2022 - Corregedoria Geral de Justiça prioriza regularização fundiária no Espírito Santo
Implementação da Reurb tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e proporcionar a titulação de seus ocupantes.
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