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13/06/2022 - MPs 1.103/2022 e 1.104/2022 poderão ser votadas hoje
Além das MPs, também integra a Pauta de Votação o PL n. 4.000/2021.
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13/06/2022 - Corregedoria Geral do PJBA assina termos de Cooperação Técnica com Municípios sobre projeto de regularização fundiária
A solenidade de assinatura dos termos aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (10) no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA.
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13/06/2022 - TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel
Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo.
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13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral
Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.
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13/06/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre Ganhos de Capital na alienação de bens e de direitos
Treinamento será realizado no dia 29 de junho, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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10/06/2022 - CORI-MG e SERJUS/ANOREG-MG organizam evento conjunto
Evento será realizado nos dias 1º e 2 de julho e terá como tema as inovações e tendências do extrajudicial brasileiro. Inscrições abertas!
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10/06/2022 - Compra e Venda. Vendedores – herdeiros. Bem do falecido. Transferência per saltum. Continuidade Registral.
TJMS. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 0830880-94.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgada em 31/05/2022 e publicada em 07/06/2022.
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10/06/2022 - Empresa extinta. Compra e venda. Sócio liquidante – nomeação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação de imóveis e representação de empresa extinta.
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10/06/2022 - Boletim do IRIB em Revista n. 364
Associados ao IRIB receberão seu exemplar impresso gratuitamente.
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10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS
De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
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10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira
Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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10/06/2022 - Venda em duplicidade de imóvel é resolvida através de diálogo e conciliação em 2º grau
Compra do imóvel representava para os autores o sonho de uma vida,
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10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias
Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
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09/06/2022 - MMA e IBAMA publicam RQMA Brasil 2020
Relatório de Qualidade do Meio Ambiente foi elaborado sob a coordenação do CENIMA.
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09/06/2022 - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma
Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
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09/06/2022 - Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
Ministro apresentou a nova ferramenta de reconhecimento digital de assinatura eletrônica, o e-Not Assina, desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
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09/06/2022 - Inventário e Partilha. Doação. Comunhão parcial de bens. Cônjuge sobrevivente – concorrência com herdeiros.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo bem particular.
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09/06/2022 - Retificação de registro. Área – aumento substancial. Confinantes – anuência. Via judicial.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0045496-18.2020.8.24.0710, Comarca de Ponte Serrada, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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09/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre cadastro e registro
Evento foi gratuito e transmitido pela UBAU.
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09/06/2022 - Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019
Documento intitulado “Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida” foi lançado ontem após sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente.
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