Últimas Notícias

• 06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias

  Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
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• 05/01/2022 - Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ

  Documento possibilita consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.
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• 05/01/2022 - TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

  Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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• 05/01/2022 - Inventário. Partilha. Meação – doação – renúncia. ITCMD – recolhimento – fiscalização.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002087-63.2020.8.26.0404, Comarca de Orlândia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/10/2021, DJ de 14/12/2021.
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• 05/01/2022 - Tabela de emolumentos dos serviços notariais de serviços em MG para 2022

  CORI-MG divulga PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021 (Tabela de Emolumentos – 2022).
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• 05/01/2022 - Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ

  Primeira edição traz vários julgamentos de interesse social sobre temas como união estável e direito de vizinhança.
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• 05/01/2022 - IRIB envia RDI n. 91 aos seus associados

  Entrega será realizada pelos Correios.
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• 05/01/2022 - Comentários à Lei da Multipropriedade (Lei nº 13.777/2018) – 2ª Edição

  Obra coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso apresenta os principais aspectos da multipropriedade.
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• 04/01/2022 - Loteamento. Servidão de passagem. Especialidade. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de passagem.
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• 04/01/2022 - PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC

  Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
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• 04/01/2022 - CND e CPD-EN serão emitidas exclusivamente pela internet a partir deste ano

  Portaria Conjunta modifica as regras para certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 04/01/2022 - Quatro cartórios de AL estão habilitados a mediar pequenos conflitos

  Modalidade é célere e reduz o litígio no Judiciário; provimentos da CNJ e CGJAL normatizam a atividade cartorária.
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• 04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor

  O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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• 03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO

  Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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• 03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI.

  STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021

  Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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• 29/12/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES

  Luiz Fernando Chaves foi Registrador de Imóveis em Rubiataba/GO.
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• 28/12/2021 - SOS RI: contribua para amenizar as perdas ocorridas no Estado da Bahia

  Organizado pela ARIBA, arrecadação on-line tem como objetivo angariar recursos para auxiliar Delegatários que estão vivenciando situação emergencial.
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