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21/10/2015 - Sucessão causa mortis no Registro de Imóveis
Luciano Lopes Passarelli, registrador de imóveis em Batatais/SP, apresentou o tema na programação do XLII Encontro Nacional
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20/10/2015 - XLII Encontro Nacional: cerca de 300 participantes reúnem-se em Aracaju
Presidente Lamana Paiva ressaltou os desafios advindos do registro eletrônico de imóveis
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20/10/2015 - Ricardo Dip ministra a palestra magna do Encontro Nacional
O desembargador do TJSP tratou do tema ?Da permanência dos princípios registrais?
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20/10/2015 - Painel sobre a usucapião extrajudicial abre a programação desta terça-feira
O tema ficou a cargo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. Os debatedores foram Ubitaran Guimarães, Marcelo Rodrigues e Tania Ahualli
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20/10/2015 - Registro de imóveis: uma instituição protetiva de direitos fundamentais
Diretor de Assuntos Legislativos do IRIB, Luiz Egon Ritcher apresentou o tema no XLII Encontro Nacional
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20/10/2015 - STJ: Inventário e partilha. Companheira sobrevivente. Imóvel adquirido anteriormente à união estável ? incomunicabilidade.
É incomunicável o imóvel adquirido anteriormente à união estável, ainda que o registro da escritura pública definitiva de compra e venda tenha ocorrido na constância desta.
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20/10/2015 - Consequências e desafios do registro eletrônico de imóveis
Painel sobre o tema central do Encontro Nacional contou com apresentações de Sérgio Jacomino e Flauzilino Araújo dos Santos
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19/10/2015 - Começa hoje, 19, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Tradicional Pinga-Fogo abre a programação do evento, que acontece até sexta-feira, 23
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19/10/2015 - TJMA: Mais 27 cartórios são escolhidos em audiência pública
Dos 80 convocados para a segunda audiência pública, 40 compareceram à seleção de 32 serventias disponíveis
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19/10/2015 - Pinga-Fogo abre a programação do XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento reúne a classe notarial e registral até sexta-feira (23), na capital de Sergipe, Aracaju
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16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis
Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
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16/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados que analisa sobre demarcação de terras indígenas adia votação
PEC 215/00 determina a demarcação por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje
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15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá
Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
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15/10/2015 - TRF3: Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba realiza acordo de desapropriação da fazenda
Conciliação entre partes vai permitir ao Incra a destinação de imóvel rural a interesse social
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15/10/2015 - Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
O entendimento é da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça
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15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento
Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
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15/10/2015 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Registro Especial.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de registro especial no caso de desmembramento de imóvel urbano.
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14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais
O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família
Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade
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14/10/2015 - Plenário da Câmara dos Deputados mantém em MP regras sobre notificações de registro de títulos
O texto também torna obrigatório o serviço de distribuição informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos nas localidades onde houver mais de um tabelionato
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