Últimas Notícias

• 17/07/2014 - Espírito Santo terá II Simpósio de Direito Notarial e Registral

  Participam do evento notários, registradores, advogados e profissionais da área jurídica, no dia 16/8
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• 17/07/2014 - CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade.

  Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da venda de fração ideal que corresponderia à futura casa no empreendimento como se um lote fosse.
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• 16/07/2014 - CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso

  A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle administrativo que questionam o certame
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• 16/07/2014 - Para PGR, novo Código Florestal apresenta inconstitucionalidades

  Rodrigo Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais
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• 16/07/2014 - Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha

  A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/07/2014 - AGU assegura multa de R$ 7,2 milhões a fazendeiro que desmatou 1,4 mil hectares de reserva legal em MT

  O proprietário tentou anular o auto de infração do Ibama, mas os procuradores confirmaram que houve dano ambiental de difícil reparação
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• 15/07/2014 - Cartório online vai agilizar serviços de registro de imóveis

  Lei já está em vigor, mas site só entra no ar no fim do ano
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• 15/07/2014 - TJRS. Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Aprovação municipal – necessidade.

  Adquirida a área loteada ou desmembrada após a edição da Lei nº 6.766/1979, seu registro somente será possível após a aprovação do projeto de fracionamento pelo Município.
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• 14/07/2014 - Incra prepara assentamentos para serem titulados em Mato Grosso do Sul

  Para que os assentamentos sejam titulados é preciso que antes sejam georreferenciados e certificados
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• 14/07/2014 - Novo manual do TJ/SP deve facilitar regularizações fundiárias em São Paulo

  A iniciativa visa orientar registradores e responsáveis sobre o processo de normalização de loteamentos
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• 14/07/2014 - Unidade municipal de Sumidouro/RJ passa a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais

  Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
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• 14/07/2014 - Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município

  Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
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• 14/07/2014 - Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório

  O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento
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• 11/07/2014 - Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

  Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o imóvel era o único bem da família e, segundo o TST, a manutenção da penhora contrariaria o direito à moradia
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• 10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena

  Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
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• 10/07/2014 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Ações em face do loteador. Patrimônio – comprovação.

  É impossível o registro de loteamento quando não for demonstrada a comprovação de patrimônio suficiente para o pagamento de eventual condenação decorrente de ações populares e civis públicas ajuizadas contra os loteadores
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• 10/07/2014 - Procedimento de Dúvida. Recurso – Oficial Registrador – legitimidade – ausência.

  Questão esclarece acerca da ausência de legitimidade do Oficial Registrador para interposição de recurso em face de sentença proferida em procedimento de Suscitação de Dúvida.
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• 09/07/2014 - Senado: Combinação de benefícios pode ajudar agricultor a recuperar cobertura florestal

  Entre as medidas previstas está a possibilidade de dedução do IR dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa
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• 09/07/2014 - Publicado o volume 2 da obra “Registro de Imóveis – O lado humano”

  De autoria do membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, Ulysses Silva, o livro será lançado durante o Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre/RS
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• 09/07/2014 - CNJ publica recomendação sobre o Registro Eletrônico de Imóveis

  Texto dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para especificação do modelo de sistema digital para implantação do registro eletrônico no país
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